FAIXAS EXCLUSIVAS

Flexibilização de faixas de ônibus não satisfaz

Para empresários, medida é insuficiente; projeto de lei que prevê flexibilização foi aprovado na Câmara Municipal e segue para sanção

MONALISA BENAVENUTO / O ESTADO

Atualizada em 11/10/2022 às 12h27
Faixa exclusiva de ônibus provocou fechamento de lojas em avenidas afetadas
Faixa exclusiva de ônibus provocou fechamento de lojas em avenidas afetadas (faixa exclusiva)

Aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís na segunda-feira, 3, o Projeto de Lei nº 105/2018, que visa flexibilizar o horário de vigência dos corredores restritos aos coletivos em avenidas da capital, onde há maior atuação do comércio, ainda não atende à reivindicações de comerciantes e empresários de lojas instaladas em avenidas afetadas da capital. No São Francisco, diversas lojas foram fechadas após a implantação das faixas exclusivas para ônibus.

A proposta aprovada, de autoria do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), sugere que as faixas sejam reservadas aos ônibus das 6h à 9h; 11h e 15h e das 17h às 20h, ficando liberadas para todos os veículos nos demais horários. Como justificativa, o vereador expõe a necessidade de “diminuir os efeitos negativos da crise econômica que afeta o Brasil”, já que “a proposta, que prevê a liberação dos corredores fora do horário de pico, também pode aquecer o comércio em avenidas onde há maior volume de lojas”.

Apesar da iniciativa, comerciantes e empresários que se sentem prejudicados pela intervenção ainda não demonstram total satisfação pela medida. Domingos Júnior, empresário que atua na Avenida Castelo Branco, no São Francisco, explica que esse não é o foco da categoria.

“A nossa ideia é de que a via exclusiva seja extinta e voltem a ser autorizados estacionamentos, visto que há muitas lojas ainda em funcionamento na avenida. A exemplo de lojas de eletrodomésticos, o cliente compra uma geladeira, o carro precisa encostar para colocar. No caso da lotérica, a pessoa precisa parar para fazer seus pagamentos, seus jogos e assim por diante e, não tendo estacionamento, ele segue adiante, até encontrar outro ponto que conte com essa facilidade. A intenção do vereador é muito boa, mas ainda não chegou ao nosso definitivo interesse”, esclareceu o empresário.

Novo projeto
O projeto aprovado tem três artigos e explicita como deve ser feita a liberação do uso das faixas exclusivas para ônibus, fora do horário de pico, para os demais veículos, que poderão transitar livres de multas. De acordo com o artigo 1º, em seu parágrafo 1º, aos sábados, as faixas devem funcionar das 6h às 9h e das 11h às 15h. Já o 2º parágrafo diz que, aos domingos e feriados, será livre a circulação de veículos pelos corredores de ônibus da capital.

Segundo o vereador Pedro Lucas Fernandes, a norma atende a pedidos de comerciantes, principalmente de lojas estabelecidas nas avenidas Castelo Branco, no São Francisco, Guajajaras, São Cristóvão e Jerônimo de Albuquerque, na Cohab.

Reivindicações
Na edição de 22 de novembro, reportagem de O Estado apresentou queixas de representantes da Associação Comercial do Maranhão (ACM) sobre os prejuízos causados aos empresários que atuam na Avenida Marechal Castelo Branco, no São Francisco, em consequência da implantação das faixas exclusivas para ônibus nos dois sentidos da via.

De acordo com os proprietários de lojas, os clientes não procuram mais os estabelecimentos comerciais, por causa da dificuldade em estacionar seus veículos. Diversas lojas já foram fechadas e muitos imóveis estão com placas de “Aluga-se”. Veículos acabam estacionados nas calçadas, que se estendem pela avenida, o que atrapalha a passagem para os pedestres e é passível de multa.

“Na ocasião, uma agenda havia sido marcada para um debate entre representantes da Associação Comercial, do Ministério Público e o secretário da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), mas Canindé Barros não pôde ir, por causa de problemas de saúde, e a plenária foi cancelada”, informou Domingos Moreira Martins, proprietário de uma lotérica na Marechal Castelo Branco.

SAIBA MAIS

As faixas exclusivas para ônibus foram instaladas na capital no final de 2009, quando a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) criou a primeira delas na Rua do Passeio, entre a Praça Deodoro e a Rua das Cajazeiras visa dar maior fluidez em nas vias, reduzindo assim o tempo de viagens aos passageiros. Em dezembro de 2017 a Prefeitura de São Luís alterou as normas para o uso dessas faixas. Com isso, qualquer tipo de veículo pode trafegar pela faixa das 13h59 de sábados até as 5 horas das segundas-feiras. A regra vale também para os feriados. A partir das 5 horas, a faixa volta a ser exclusiva sendo permitido o tráfego apenas de ônibus, táxi, ambulâncias, viaturas das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e da SMTT. Os demais veículos podem apenas convergir à direita nos pontos sinalizados. Quem desrespeitar o funcionamento das faixas azuis comete infração gravíssima, punida multa de R$ 293,47, podendo ainda o motorista ter o seu veículo removido, conforme a SMTT.

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