COLUNA

O Estado avisou…

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h27

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina, diesel, biodiesel e em vários outros produtos no Maranhão, em lei aprovada pela Assembleia Legislativa e já sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), havia sido antecipado por O Estado no mês de novembro.
Na edição do dia 12 daquele mês, a manchete da página 3, na editoria de Política, trazia reportagem que tinha como título: “Nova gestão Flávio Dino pode começar com mais um reajuste de ICMS”.
A reportagem tratava como indicativo o aumento do imposto, com base numa revelação feita pelo próprio jornal no fim de semana anterior, que abordava a intenção do Executivo de arrecadar R$ 585 milhões a mais somente com o ICMS, em 2019.
Os dados haviam sido extraídos da Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019.
E foi justamente o que ocorreu.
Semanas depois de publicada a reportagem, o governador Flávio Dino encaminhou para o Legislativo Estadual o Projeto de Lei 239/2018 que tratava, entre outas coisas, do aumento do imposto no estado.
A peça foi tema de muita polêmica, discussões e protestos na Assembleia. A Associação Comercial do Maranhão (ACM) chegou a denunciar a falta de diálogo do Governo com os empresários e pediu o adiamento da votação, sem sucesso.
Flávio Dino levou o plano adiante e impôs ao Legislativo a sua decisão. Sem diálogo, sem negociação, sem qualquer discussão com a sociedade.
E O Estado bem que avisou.

Seriedade
A consolidação do plano de Flávio Dino para 2019 antecipado por O Estado no mês de novembro - sobre o aumento de imposto - compra a seriedade com a qual este veículo faz jornalismo.
Com uma apuração técnica e eficiente, O Estado antecipou, antes mesmo de o projeto de lei ser enviado do Palácio dos Leões para o Legislativo, o que iria acontecer.
É por isso que este veículo incomoda tanto o comunismo.

Complicou
Depois de parecer técnico recomendar a desaprovação das contas de campanha de Flávio Dino, foi a vez do Ministério Público Eleitoral seguir o mesmo roteiro.
Na análise que antecede o julgamento no TRE, o procurador Pedro Henrique Castelo Branco considerou grave a omissão de receitas da ordem de R$ 381,5 mil.
E opinou pela rejeição das contas do comunista. A manifestação foi anexada ao processo, que está sob a relatoria do juiz eleitoral Júlio Praseres.

Embaraço
Todo embaraço já demonstrado em meio à análise preliminar das contas de Dino atestam a falta de transparência da campanha comunista.
Foram dois os relatórios da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (Secep) [um preliminar e outro conclusivo], com irregularidades e inconsistências apontadas.
Agora, é o Ministério Púbico Eleitoral quem opina pela rejeição das contas de Flávio Dino. São robustos os indícios de que houve omissão de receitas na campanha.

Estranha relação
Tramita no TCE representação formulada por um advogado com a solicitação de medidas para que a Prefeitura de Paço do Lumiar seja obrigada a cobrar imposto devido pelo IESF ao município.
Segundo a denúncia, uma auditoria fiscal realizada pela Semfaz de Paço do Lumiar e concluída em junho de 2017, apontou que o IESF deve R$ 16,5 milhões em impostos para o município.
Apesar disso, a Prefeitura de Paço firmou parceria recentemente com a instituição. As provas da parceria foram anexadas ao processo.

Deboche
Apesar de a polícia do Maranhão ter conseguido identificar e prender parte da quadrilha que explodiu uma agência bancária em Bacabal, o crime organizado não recuou.
Em 15 dias, foram três ações semelhantes no estado, com a imposição de medo à sociedade e milhões de reais roubados das instituições financeiras.
Depois de Bacabal, bandidos atuaram em Humberto de Campos e em Arame. Um deboche a quem comanda o Sistema de Segurança do Maranhão.

Voto contrário
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) votou contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A proposta permite que municípios possam estourar o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, mesmo que o percentual ultrapasse o limite de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.
- Votei contra o projeto porque essa mudança contraria todos os princípios da responsabilidade fiscal - justificou.

DE OLHO
R$ 585 milhões é o valor que o Governo do Estado pretende arrecadar a mais somente com o ICMS em 2019.

E MAIS

• O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, foi diplomado ontem no Tribunal Superior Eleitoral.

• Em fevereiro deste ano, Flávio Dino anunciou, em solenidade na Assembleia, a construção de um hospital na Av. São Luís Rei de França. Onze meses depois, não voltou a falar do tema.

• Dino entregou a UPA de Chapadinha para a administração municipal. As UPAs de todo o estado estão com sérios problemas.

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