Após 11 anos da promulgação da Lei do Saneamento Básico, a realidade maranhense se opõe à média nacional no que se refere ao acesso à coleta de esgoto e abastecimento de água. É o que aponta um estudo realizado entre os anos de 2014 e 2016 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentado durante o “Seminário Saneamento 2019-2022” realizado ontem (7), em Brasília, que tratou da importância de ampliar os investimentos em serviços de água e esgoto à população para superar os graves índices hoje observados no país.

De acordo com o estudo, apenas 12,1% da população maranhense tem acesso à coleta de esgoto e 54,7% contam com abastecimento de água por meio de serviços públicos proporcionados pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

A realidade pode ser percebida facilmente na capital maranhense, que, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Governo Federal, ocupa a 76ª colocação no ranking das 100 maiores cidades do país em relação ao saneamento básico. Em diversos bairros da cidade podem ser identificados problemas de saneamento, principalmente no que se refere ao sistema de tratamento de esgoto (ou a falta dele), como na Avenida Amália Saldanha, no Coroadinho, onde a população convive diariamente com um córrego de esgoto que se estende por mais de 1 km, cortando todo o bairro.

Diferentemente dos municípios onde os sistemas de tratamento de esgoto e abastecimento hídrico são geridos pela estatal Caema, o estudo destaca resultados positivos obtidos por meio de parcerias com a iniciativa privada. Em Paço do Lumiar, por exemplo, o atendimento de água passou de 43% para 60% da população, entre 2014 e 2016, após a BRK Engrenharia assumir os serviços, período em que o investimento foi multiplicado, chegando a R$ 8,7 milhões e deve continuar em crescimento: a previsão da iniciativa privada é de que até 2022 sejam R$ 373 milhões no estado.

Ainda conforme o levantamento realizado pela CNI, apenas 37 dos 217 municípios maranhenses possuem Plano de Saneamento, o que reflete diretamente no problema enfrentado nos municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano do estado, como Fernando Falcão, onde, até o ano de 2010, não existia nenhum sistema de esgotamento sanitário adequado, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Doenças
Os dados revelam também que 82 dos 217 municípios do estado registraram, em 2017, doenças relacionadas à falta de saneamento básico. Entre as principais endemias e epidemias que atingem a população estão diarreia, verminoses, dengue, chikungunya e zika, fato que gera altos custos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em todo o país, as internações hospitalares de pacientes por doenças causadas pela falta de saneamento básico e acesso à água de qualidade, ao longo de 2017, geraram um custo de R$ 100 milhões, de acordo com o Ministério da Saúde.

Valores que poderiam ser economizados caso houvesse investimentos significativos no setor de saneamento básico. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar investido em água e saneamento resultaria em uma economia de US$ 4,3 em custos de saúde no mundo. Pelas contas das organizações ligadas ao setor privado de saneamento, a universalização do saneamento básico no Brasil geraria uma economia anual de R$ 1,4 bilhão em gastos na área da saúde.

Para discutir propostas e caminhos para que o Brasil dê o necessário salto em investimentos para reduzir o atraso no setor e cumprir, o quanto antes, as metas de universalização dos serviços de água e esgoto, a CNI realizou ontem (7) o Seminário Saneamento 2019-2022. O evento foi organizado em parceria com a Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), a Associação Brasileira das Infraestrutura e da Indústria de Base (ABDIB) e a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM).

Para as entidades, o saneamento básico precisa estar entre as prioridades do governo eleito, como agenda tanto da área de infraestrutura como de saúde pública. Nesse sentido, a ampliação de parcerias com o setor privado é fundamental para ampliar o volume de investimentos, especialmente diante das dificuldades fiscais da União e dos estados. “A experiência mostra que, nas cidades onde foram firmadas parcerias com a iniciativa privada, houve incremento relevante na cobertura e na qualidade dos serviços. Quem ganha com isso é a população”, afirma a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg.

Maior investimento
Para a CNI a gestão de companhias pelo setor privado levará mais investimentos, melhorará a qualidade da água e expandirá as redes de esgoto nas pequenas e médias cidades, ao contrário do que vem sendo pregado por correntes contrárias à Medida Provisória 844/2018 de que a atuação do setor privado beneficiará somente grandes municípios.

A área de saneamento básico é a mais atrasada da infraestrutura brasileira. De acordo com os dados mais atuais, apenas 51,9% da população dispõem de serviço de coleta de esgoto e menos da metade do que é produzido recebe tratamento. Segundo o estudo “Saneamento Básico: Uma agenda regulatória e institucional”, da CNI, para reverter esse quadro e atingir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o Brasil precisa ampliar em 62% os investimentos no setor, o que significa aumentar a média anual de recursos para o setor dos atuais R$ 13,6 bilhões para R$ 21,6 bilhões.

O setor produtivo aposta no aumento da participação privada na gestão de companhias de água e esgoto como o instrumento mais viável para universalizar o saneamento básico no Brasil. Nesse sentido, é fundamental que o Poder Legislativo converta em lei a MP 844/2018, que institui o novo marco legal do saneamento no país, e aprimora as normas para o setor privado operar na área de maior deficit de atendimento da infraestrutura brasileira.

Números

12,1% da população maranhense conta com coleta de esgoto
54,7% tem abastecimento de água
40,8% do esgoto coletado no estado é tratado
R$ 55,13 são investidos (por habitante) em saneamento ambiental
R$ 188,30 é a média nacional para o investimentos
37 municípios do Maranhão possuem Plano de Saneamento
82 Municípios registraram ocorrências de endemias ou epidemias relacionadas a problemas de saneamento
3 municípios maranhenses contam com participação privada no setor
R$ 372,82 milhões deverão ser investidos pela inciativa privada no estado

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