Problemas de acessibilidade são corriqueiros em São Luís, ainda mais para pessoas com deficiência. Para discutir o assunto e debater a importância de políticas públicas necessárias para garantir direitos essenciais para crianças e adolescentes com deficiências, assim como de suas famílias, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE - MA), o Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (CIAPD), o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente e o projeto Superando Barreiras promoveram ontem (30) um seminário com o tema “A criança e o adolescente com deficiência: os desafios e as conquistas da inclusão na atualidade”, realizada no auditório do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A rotina de pais e responsáveis de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência é intensa em São Luís, principalmente pelas dificuldades enfrentadas diariamente por problemas de acessibilidade. De acordo com Lívia Carvalho, coordenadora do CIAPD, entre os maiores desafios destacam-se obstáculos relacionados ao transporte público e à infraestrutura de vias e espaços públicos e privados, além das dificuldades de acesso às escolas e tratamentos médicos.

“São situações em transportes públicos que não estão com os elevadores funcionando, escolas que fazem matrículas, porém não dispõem de profissionais especializados, como tutores ou material pedagógico, com as adequações necessárias para o aluno com autismo, por exemplo. Em âmbito familiar, situações de negligência e apropriação de benefício. São diversas questões que devem ser corrigidas para garantir o direito de pessoas com deficiência”, esclareceu Lívia Carvalho.

Nesse sentido, a DPE-MA tem oferecido apoio significativo para famílias, como a de Francisca Mendes. Com uma filha de 34 anos com paralisia cerebral, a dona de casa passou a viver outra realidade após o contato com o órgão. “Há cerca de três anos eu fui encaminhada à DPE por uma instituição que ampara pessoas com deficiência e desde então temos recebido todo o apoio e tem sito ótimo. Sem esse apoio era muito difícil, eu ralava muito e não conseguia. Apesar das barreiras que ainda existem, hoje a minha filha tem acesso a benefícios que facilitam a vida dela”, contou.

As ações da DPE contam com uma rede de parceiros atuantes na causa, possibilitando o atendimento de cerca de 1.300 pessoas, entre deficientes e familiares, que recebem cuidados de assistentes sociais e psicólogos, além de serviços de assistência jurídica com o objetivo de proteger direitos individuais fundamentais da pessoa com deficiência. Entre as ações realizadas pelo órgão, o defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos, destacou as demandas em prol da garantia de acessibilidade para crianças e adolescentes com deficiência.

“Quando são identificadas barreiras de acesso, em diversas situações, a defensoria pública busca um órgão gestor para tentar solucionar administrativamente e, caso não consiga uma resposta positiva, há o ingresso com ações judiciais para tentar garantir esses direitos, além de ações civis públicas, quando atuamos de forma coletiva, sendo uma agente de propugnação de políticas públicas”, destacou.

O seminário, realizado das 8h30 às 16h30, debateu outras dificuldades enfrentadas pelas famílias sobre direitos da pessoa com deficiência e apresentou, ainda, novas estratégias para tratamentos de saúde, entre eles, o uso do Canabidiol.

O que diz a Lei de Acessibilidade

A Lei nº 10.098 foi criada para estabelecer normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade para portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. Ela determina, primordialmente, a remoção de barreiras e obstáculos em vias, espaços públicos e edificações.
A Lei de Acessibilidade define o termo como a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
A legislação considera como barreira qualquer obstáculo que impeça ou limite a movimentação em segurança das pessoas. Ela ainda classifica as barreiras em quatro categorias:
- arquitetônicas urbanísticas: existentes nos espaços públicos;
- arquitetônicas na edificação: encontradas dentro de edifícios, sejam eles públicos ou privados;
- arquitetônicas nos transportes: verificadas nos meios de transporte;
- nas comunicações: seriam os obstáculos que dificultam a troca de mensagens pelos meios de comunicação.

Adaptando-se à Lei de Acessibilidade

Empreendedores também devem ficar atentos às regras de acessibilidade, pois elas valem também para empreendimentos de uso coletivo, como quaisquer atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços.
Para ajudar empresas a se adequarem, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), elaborou uma cartilha de dicas para as edificações comerciais. Confira:
- Todas as entradas devem ser acessíveis;
- Toda edificação e estabelecimento deve ter sanitários acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, possuindo 5% do total de cada peça (quando houver divisão por sexo), obedecendo ao mínimo de uma peça;
- É obrigatória a reserva de vagas em estacionamento de uso público para pessoas com deficiência próximas aos acessos de circulação de pedestres;
- O caminho entre o estacionamento e o acesso principal deve estar desbloqueado para portadores de deficiência.
A adequação a estas normas depende do tipo de estabelecimento. Lojas no térreo não podem estar localizadas em um nível acima da calçada ou devem contar com rampas. Centros comerciais de mais de um andar devem ter elevadores.
Sinalização
Também é essencial que as edificações e estabelecimentos contem com sinalização adequada, não só para indicar banheiros e vagas especiais de garagem, mas também para proteção, orientação e mobilidade, o que ajuda, especialmente, pessoas com deficiência visual.
Para esses casos, é preciso instalar a sinalização tátil de piso, que consiste em: ser antiderrapante; ter textura contrastante em relação ao piso adjacente; ter cor contrastante para ser percebido por pessoas com baixa visão; atender às características de desenho, relevo e dimensões de acordo com a norma ABNT NBR 9050/04.

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