Cidades | Na Justiça

Aumento salarial de funcionários de empresas de ônibus não autoriza reajuste da tarifa

Os fatos referem-se a pedido de balanceamento econômico-financeiro dos contratos de concessão firmados em 2016.
20/09/2018

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aplicou entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para confirmar decisão de primeira instância, que não concordou com a vinculação do aumento salarial de funcionários de empresas de ônibus à obrigação de reajuste da tarifa cobrada dos passageiros do transporte coletivo de São Luís.

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