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CNJ arquiva ação de Flávio Dino contra juíza Anelise Reginato

Ministro João Otávio Noronha disse não haver provas contra a magistrada
Carla Lima/Subeditora de Política24/08/2018 às 11h23
CNJ arquiva ação de Flávio Dino contra juíza Anelise ReginatoAnelise Reginato foi acusada pelo PCdoB de ter sido parcial em sua decisão que determinou a inelegibilidade de Flávio Dino por oito anos (Divulgação)

A ação do PCdoB, partido do governador Flávio Dino, contra a juíza Anelise Reginato impetrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá continuidade. Isto porque o ministro do conselho, João Otávio Noronha mandou arquivar a ação dos comunistas.

A juíza de Coroatá, Anelise Reginato, determinou a inelegibilidade do governador Flávio Dino e também do ex-secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, por oito anos além de cassar o diploma do prefeito Luiz da Amovelar Filho (PT) e seu vice, Domingos Alberto (PSB).

Devido a esta decisão, o PCdoB decidiu representar a magistrada no CNJ acusando-a de ter postura parcial no julgamento da ação que levou a condenação dos comunistas.

Segundo o partido do governador, Reginato teria ligações com seus adversários políticos no estado.

O ministro João Otávio Noronha negou provimento a ação e determinou o arquivamento. Pela sua decisão, o ministro, que é o corregedor no CNJ, disse que o PCdoB não apresentou provas que mostrassem uma postura errada na juíza.

“Ademais, não há nos autos elementos probatórios mínimos de falta funcional praticada pela Juíza requerida aptos a ensejar a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”, disse o ministro em sua decisão.

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