ISRAEL - O Parlamento israelense aprovou ontem a polêmica lei que define o país como um estado exclusivamente judeu, que tem como sua única capital “Jerusalém unificada” e prevê apenas o hebraico como língua oficial, reduzindo o árabe a uma categoria “especial”. A nova lei é acusada de ser discriminatória com relação às minorias que vivem no país.

A lei do "Estado-Nação" determina que “Israel é a pátria histórica do povo judeu e eles têm um direito exclusivo à autodeterminação nacional”, o que significa que cabe aos judeus o direito de se "autogovernar" e definir o estatuto político do país.

O texto foi aprovado no Knesset (parlamento israelense) por 62 votos a favor e 55 contra, com apenas duas abstenções, após intenso debate. Em protesto, parlamentares árabes rasgaram as cópias do projeto de lei após a votação.

Israel não possui uma Constituição. O Knesset sempre legislou sobre uma série de “Leis Básicas”, que são aliadas às decisões da Suprema Corte e estabelecem os princípios que norteiam a administração do país. "Seu caráter democrático é expresso em várias leis e decisões da Suprema Corte, bem como nas Leis Básicas", afirma nota divulgada pelo Consulado de Israel em São Paulo.

“A Lei do Estado-nação complementa as leis existentes e dá expressão ao direito do povo judeu à autodeterminação nacional em Israel”, diz.

O novo texto foi aprovado pouco depois do 70º aniversário da fundação do Estado de Israel, comemorado em maio deste ano.

Críticas ao novo texto

A lei é vista como racista por parlamentares árabes, já que consagra a identidade de Israel como Estado-nação apenas do povo judeu, sem levar em consideração os palestinos que habitam no país.

Os palestinos que permaneceram no país após a criação do estado de Israel, em 1948, constituem 20% da população de Israel, que é de cerca de 9 milhões de pessoas.

O texto aprovado define que todos os judeus têm o direito de migrar para Israel e obter a cidadania de acordo com as disposições da lei. "O Estado atuará para reunir os judeus no exílio e promoverá os assentamentos judaicos em seu território e vai alocar recursos para esse fim", diz.

Também são estabelecidos os símbolos nacionais: o hino Hatikva (adaptado de um poema judeu, sobre o retorno do povo a Israel), a bandeira branca e azul com a Estrela de Davi no centro, um menorá (candelabro judeu) de sete braços com galhos de oliveira nos extremos como símbolo do país.

O projeto sofreu alteração antes de ser aprovado ontem após forte oposição do presidente Reuven Rivlin e do procurador-geral de Israel a cláusulas que previam o estabelecimento de comunidades exclusivamente judias e que instruíam tribunais a arbitrar de acordo com a lei ritual judaica quando não houvesse precedentes legais relevantes.

Pontos polêmicos

Quando a nova lei prevê que o Estado agirá para incentivar a expansão das colônias, ela vai contra a avaliação da comunidade internacional, que considera essa política um estímulo à violência e constitui um entrave para a paz na região.

Ao defender que "Jerusalém unificada" é a capital de Israel, a nova lei confronta uma das bandeiras do movimento palestino, que reivindica Jerusalém Oriental como capital do seu futuro estado independente.

Recentemente, o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel pelo governo Donald Trump provocou uma série de protestos. Apenas no dia em que a nova embaixada americana foi inaugurada em Jerusalém, um confronto deixou mais de 50 mortos e centenas de feridos.

'Momento histórico'

O premiê israelense, premiê Benjamin Netanyahu, definiu a aprovação como um "momento histórico na história do sionismo e da história do estado de Israel."

"Ultimamente, há pessoas que estão tentando desestabilizar os fundamentos da nossa existência e dos nossos direitos. Então, hoje nós fizemos uma lei em pedra. Este é o nosso país. Esta é a nossa língua. Este é o nosso hino e esta é a nossa bandeira. Viva o estado de Israel", comemorou Netanyahu.

Na avalição do governo de Israel, nos últimos anos, tem havido cada vez “mais tentativas de questionar e negar o direito do Povo Judeu a sua pátria nacional”. "Por causa dessa situação, o Knesset elaborou uma legislação que deixa claro que o Estado de Israel é o lar nacional do povo judeu", complementa a nota divulgada pelo consulado de Israel.

'Lei do mal'

Por outro lado, o chefe da Lista Conjunta Árabe, Ayman Odeh, chegou a pegar uma bandeira negra para alertar para as implicações da nova lei. "Esta é uma lei do mal, uma bandeira negra paira sobre ela", afirmou.

"Hoje, terei que dizer aos meus filhos, junto com todos os filhos de cidades árabes da Palestina, que o Estado declarou que não nos quer aqui", disse Odeh, de acordo com a Associated Press. "Ele aprovou uma lei da supremacia judaica e nos disse que seremos sempre cidadãos de segunda classe."

"Anuncio com choque e tristeza a morte da democracia", disse o parlamentar árabe Ahmed Tibi aos repórteres.

O secretário-geral da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Saeb Erekat, qualificou a lei como "perigosa e racista por excelência", afirmando que ela "define Israel legalmente como um sistema de apartheid", de acordo com a agência alemã Deutsche Welle.

Para Erekat, a nova legislação "nega aos cidadãos árabes seu direito à autodeterminação" e por outro lado os obrigar a serem "determinados pela população judaica".

O diretor-geral do Centro Legal pela Defesa dos Direitos da Minoria Árabe (Adalah), Hassan Yabarin, disse à agência Efe que a nova lei "é imoral e proibida de acordo com a lei internacional".

"A lei apresenta elementos do Apartheid, pois consagra a identidade de Israel como Estado-nação apenas do povo judeu, apesar dos 1,5 milhão de cidadãos palestinos do Estado e os moradores de Jerusalém Oriental e das Colinas de Golã", afirmou.

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