Prisões

STF decide que condução coercitiva é ilegal e proíbe a prática no Brasil

Maioria dos ministros entenderam que o dispositivo usado amplamente pela Polícia Federal e polícias civis fere a constituição por restringir o direito de ir e vir dos cidadãos

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h30
Ministros entenderam que condução coercitiva é ilegal
Ministros entenderam que condução coercitiva é ilegal (Pleno do STF)

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a ilegalidade das conduções coercitivas para investigados. Na tarde desta quinta-feira (14), a Suprema Corte decidiu que a prática não pode mais ocorrer.

A presidência da Corte, ministra Cármen Lúcia, a última a votar, acompanhou a divergência e votou pela legalidade. Cármen afirmou que "todos os ministros estão de acordo, em não ser minimamente aceito qualquer forma de abuso que venha a ocorrer de qualquer ato praticado por juiz".

O placar final ficou em 6 x 5 contra a condução coercitiva.

O assunto já estava sendo debatido desde 6 de junho, quando o ministro relator Gilmar Mendes votou contra à prática, por considerá-la inconstitucional.

Na quarta-feira (13), a ministra Rosa Weber acompanhou o relator, e nesta tarde, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello também seguiram o entendimento. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela legalidade da condução coercitiva.

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