Atendendo a um pedido do Ministério Público por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou, em medida liminar, o afastamento do delegado Jorge Antônio Silva Santos de suas funções na Delegacia de Polícia de Mirinzal. O delegado está proibido de frequentar a Delegacia.

Na ACP, proposta pelo promotor de justiça Frederico dos Santos, o MP afirma que o delegado de polícia age com negligência no desempenho do cargo, não tomando as providências devidas em inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante. O membro do Parquet ressalta que a falta de providências acontece até mesmo em casos de violência doméstica, homicídio, tortura e estupro de vulnerável, entre outros.

Jorge Santos é o mesmo que ganhou notoriedade durante as eleições de 2016 depois de efetuar a prisão em flagrante do então prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida (PDT), por homicídio, no dia da eleição – o pedetista concorria à reeleição.

Após a eleição, o suposto morto apareceu vivo e, em entrevista, declarou que nunca havia sequer sido ameaçado pelo então prefeito.

Após o episódio, o delegado chegou a ser ouvido pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele foi chamado pelo Legislativo depois de haver sido citado pela defesa de Amaury Almeida numa ação proposta para apurar denúncias de irregularidades e de abuso de poder no processo eleitoral de Mirinzal.

Segundo os advogados do prefeito, ele foi preso injustificadamente no dia votação, em uma ação que envolveu membros do Ministério Público e das polícias Civil e Militar.

A prisão teria como objetivo, ainda de acordo com a defesa, beneficiar o candidato adversário, Jadilson Coelho (PSB), que acabou sendo eleito.

Paradas - Na ação que culminou com o afastamento do delegado, o MP elencou 16 investigações que ficaram paradas por anos sem qualquer conclusão, Há um caso de lesão corporal seguida de morte ocorrido em 2009 em que não foram realizadas as diligências requisitadas. Outro caso do mesmo ano, a respeito de um crime de tortura, não teve o inquérito policial sequer instaurado.

O delegado Jorge Santos também não responde às requisições do Ministério Público encaminhadas à Delegacia de Polícia. Um ofício a respeito de um caso de violência doméstica foi reiterado quatro vezes e, mesmo assim, não teve nenhuma resposta da autoridade policial.

Questionado, o delegado justificou sua inércia pela falta de condições de trabalho. Ofício encaminhado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, no entanto, informa que materiais como computadores e impressoras foram encaminhados à Delegacia de Mirinzal. “O Ministério Público não fecha os olhos sobre a pouca estrutura da Polícia Civil, sobretudo na Comarca de Mirinzal. Destaca-se que, mesmo com sua estrutura mínima, o requerido não faz o básico. Nada justifica um auto de prisão em flagrante ficar parado por três, quatro, oito anos”, afirma Frederico Bianchini.

Para o promotor de justiça, o delegado “baseia-se nessa falta de estrutura para não trabalhar e, consequentemente, contribuir para o aumento da violência e o sentimento de descrédito na justiça e da sensação de impunidade na comarca”.

Além do afastamento imediato do cargo, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Jorge Antônio Silva Santos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de delegado.

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