Caminhoneiros

Por subsídio ao preço do diesel, governo cortará benefícios de exportadores e outros setores

Pacote tributário para bancar “bolsa-caminhoneiro” vai garantir uma economia de R$ 16,23 bilhões para 2019

Agência Estado

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h31
(Caminhoneiros fazem protesto)

O pacote tributário para bancar o “bolsa-caminhoneiro” - o subsídio ao preço do diesel - vai garantir uma economia de R$ 16,23 bilhões para 2019. É que as medidas adotadas para compensar parte da queda de R$ 0,46 no preço do diesel nas refinarias acordada entre o governo os líderes dos caminhoneiros terão efeito permanente a partir de agora.

Com isso, o governo minimiza em 2019 parte do impacto negativo para as contas públicas com a concessão do subsídio ao diesel. A maior parte da economia virá com a redução do Reintegra, subsídio que é dado para os exportadores de produtos manufaturados. O governo vai economizar R$ 10 bilhões com a redução para 0,1% do benefício.

Ao comentar as medidas, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, avaliou que o Brasil tem gastos tributários, incentivos e desonerações de impostos e tributos, elevados e fora do padrão mundial. Segundo ele, esse custo é pago por todos os contribuintes.

Para reduzir a alíquota do PIS/Cofins e Cide do diesel o governo teve que compensar com outras quatro medidas. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige essa compensação.

Decretos - Com a publicação de uma edição extra do Diário Oficial da União com decretos e medidas provisórias, o novo preço do diesel com desconto de R$ 0,46 começou a valer já na quinta-feira 31, nas refinarias. Como o sistema de subsídios ao combustível passou a vigorar ontem, o diesel vendido no feriado já tem de deixar a refinaria mais barato. "O diesel já tem de sair da refinaria com menor valor hoje", disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Apesar do preço mais barato na refinaria, o Ministério da Fazenda disse que não poderia garantir a queda dos valores nos postos de combustíveis. "No âmbito da Fazenda, as medidas são encaminhadas no sentido de garantir o preço na refinaria 46 centavos menor. Garantir isso (redução ao consumidor) foge do escopo do Ministério da Fazenda", disse o chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda, Marcos Mendes.

Ele disse que "existem vários órgãos, seja de concorrência ou de proteção ao consumidor" para tratar desse tema, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Procon ou Agência Nacional do Petróleo (ANP). "Cada um tem que exercer o seu papel", disse.

No sistema de subsídios para o diesel, o preço de referência do combustível que variará todos os dias conforme o mercado internacional não será calculado pela Petrobrás. Caberá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) estimar o valor que servirá de parâmetro para o governo pagar o subsídio aos produtores e importadores do combustível. O governo nega que isso seja uma interferência na política de preços da estatal.

"Não poderia ser a Petrobrás porque é uma empresa que atua no mercado e o processo de subvenção será para todas as empresas", explicou o chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda, Marcos Mendes. O técnico explicou que essa função cabe ao órgão regulador do setor. "A ANP tem plenas condições técnicas e autonomia para fixação de valores conforme o mercado internacional de petróleo. Não significa que haverá interferência governamental", disse, acrescentando que cabe à ANP evitar eventuais abusos do lado dos consumidores e também das empresas.

O chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda explicou ainda que o governo prepara um novo decreto para o funcionamento do programa de subsídios entre 8 de junho e 31 de dezembro de 2018.

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