O governador Flávio Dino (PCdoB) e seus candidatos nas eleições de outubro registram, nesta pré-campanha, o maior número de ações e representações eleitorais da história do Maranhão neste período. O comunista e seus aliados são denunciados em nada menos que 13 processos, entre denúncias, ações e representações, por crimes eleitorais e condutas vedadas as mais diversas, muitas das quais já julgadas liminarmente, com condenação aos acusados.

E todas essas ações poderão servir de base para processos mais graves, como as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e Recursos contra a Diplomação (RCED), que podem levar à anulação do pleito, à perda da candidatura, perda do mandato e inelegibilidade.

Só o Partido Republicano Progressista (PRP) já tem cinco ações eleitorais diretamente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) contra Dino e aliados, além de uma série de representações à Procuradoria Regional Eleitoral, que podem se converter em processos.

Flávio Dino é acusado de abuso de poder político e econômico, uso da máquina administrativa em proveito eleitoral próprio, todos crimes recorrentes nas ações do governador, segundo as denúncias.

Dentre os crimes eleitorais denunciados, ele teria promovido um comício em favor do ex-presidente Lula em pleno pátio do Palácio dos Leões, com transmissão ao vivo pela rádio Timbira, a emissora oficial do estado, o que caracteriza o crime eleitoral.

Aliás, contra a rádio Timbira tem outras quatro ações, uma do PMN, que tem o deputado Eduardo Braide como candidato a governador, outra do PV e mais duas do deputado federal Hildo Rocha (MDB). As denúncias apontam o uso da emissora para favorecer Flávio Dino em sua programação diária, ao mesmo tempo em que escarnece de seus adversários. As ações pedem a suspensão da programação durante todo o período eleitoral.

Perseguição e espionagem

Na conta do PRP, que tem como pré-candidato ao governo o ex-deputado Ricardo Murad, estão ainda denúncias de uso da Polícia Militar contra adversários políticos de Flávio Dino e o aparelhamento da PM com nomeação de capelães religiosos em troca do apoio de igrejas evangélicas.

Esta ação cataloga, inclusive, declarações em vídeo do próprio governador e de líderes da igreja Assembleia de Deus, que confessam o uso do cargo para campanha eleitoral.

Além de Flávio Dino são denunciados nas ações eleitorais já protocoladas na Justiça Eleitoral e no Ministério Público o ex-diretor do Procon-MA, Hildélis Duarte Júnior, os ex-secretários Márcio Jerry e Marcelo Tavares e o atual secretário de Comunicação, Edinaldo Neves. Todos têm conduta vedada tipificada nas ações e podem até perder os direitos políticos.

Além dessas ações, a chapa do governador será fatalmente impugnada se mantiver como seu companheiro de chapa o atual vice-governador, Carlos Brandão (PRB), que está inelegível desde que assumiu o governo fora do período legal.

O conjunto de ações fará com que o governo comunista atravesse todo o período eleitoral tendo que se explicar à Justiça pelas condutas criminosas. E pode nem chegar ao final do pleito como candidato.

Quadro

OS 13 CRIMES DE FLAVIO DINO E ALIADOS

1 - Representação do PRP contra o uso da máquina do governo pelos auxiliares de Flávio Dino, denunciados pelos próprios membros da base governista na Assembleia Legislativa;

2 - Denúncia do deputado federal Hildo Rocha (MDB) ao Ministério Público Eleitoral contra o uso político-eleitoral da rádio Timbira do Maranhão, emissora oficial do estado;

3 - Denúncia de Hildo Rocha ao Ministério das Comunicações, com provas de que Flávio Dino usa sistematicamente a rádio Timbira para promover sua reeleição;

4 - Denuncia do deputado estadual Adriano Sarney (PV) de uso eleitoreiro da mesma rádio Timbira e de programas específicos em outras emissoras de rádio;

5 - Ação do PRP diretamente ao TRE-MA denunciando crime eleitoral de Flávio Dino, que pediu votos, explicitamente, em evento do Solidariedade;

6 - Representação do PRP à Procuradoria Regional Eleitoral e à Procuradoria-Geral da República, pelo uso da Polícia Militar para espionar adversários de Flávio Dino;

7 - Ação do PRP por crime eleitoral de Flávio Dino, ao usar a estrutura da PMMA para abrigar pastores evangélicos em troca de apoio das igrejas evangélicas;

8 - Denúncia do advogado Thiago Brhanner pelo uso sistemático do Procon-MA e de seus funcionários em ações de campanha do ex-diretor Duarte Júnior;

9 - Representação do advogado Thiago Brhanner contra Duarte Júnior, pelo reiterado uso do Procon-MA em campanha eleitoral do seu ex-diretor;

10 - Representação com pedido de Liminar, do PRP, contra Flávio Dino e Duarte Júnior, pelo pedido explícito de votos em evento transmitido pela Internet;

11 - Ação eleitoral do deputado Eduardo Braide ao TRE-MA e ao Ministério das Comunicações, pelo uso da rádio Timbira como instrumento de campanha de Flávio Dino;

12 - Denúncia do PV ao Ministério Público e à Polícia Federal pelo uso da estrutura do governo comunista para disseminação de fake news contra adversários de Flávio Dino;

13 – Denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o pedido de votos explícito de Flávio Dino e Duarte Júnior nas redes sociais, já com decisão liminar.

Fake News pode levar à cassação,

alerta presidente do TSE

Ministro Luiz Fux afirma que a propaganda que visa destruir candidatura alheia tem poder de influenciar a eleição, e enseja a anulação do pleito

Um dos mais graves crimes eleitorais cometidos pelo governo Flávio Dino nesta pré-campanha tem sido o uso sistemático de fake news contra seus adversários. A Justiça Eleitoral já condenou liminarmente o governo e seus agentes na imprensa a retirar da mídia pesquisa falsa que favorece o comunista. E ainda podem ser condenados a multas que variam de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

Se o resultado da eleição for fruto de uma fake news capaz de ter essa expressão, anula a eleição" ministro Luiz Fux, presidente do TSE

Na semana que passou, a Procuradoria Regional Eleitoral e a Polícia Federal receberam mais uma denúncia contra o governo Flávio Dino e seus agentes, feita pelo Partido Verde: a divulgação de uma imagem montada criminosamente para atingir a ex-governadora Roseana Sarney. O caso é de natureza gravíssima porque envolve o próprio secretário de Comunicação do governo, Edinaldo Neves, um dos responsáveis pela disseminação da fotomontagem.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, já afirmou que o uso de fake news na campanha poderá levar à anulação do pleito ou à cassação do mandato de quem for eleito favorecidos pelas notícias falsas.

“Uma propaganda que visa destruir candidatura alheia pode gerar uma configuração de abuso de poder que pode levar a uma cassação. Se o resultado da eleição for fruto de uma fake news capaz de ter essa expressão, anula a eleição”, disse Fux, durante evento em São Paulo, ainda no mês de abril.

De lá para cá, Flávio Dino, por intermédio de seus agentes, continuou a usar notícias falsas contra seus adversários.

A ação do PV deverá resultar em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que deverá começar a tramitar a partir do registro das candidaturas. E esta ação pode levar à cassação do registro de candidatura e à inelegibilidade de Flávio Dino e seus aliados.

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