O Comando de Policiamento de Área do Interior da Polícia Militar do Estado determinou o monitoramento de políticos que atuam na oposição ao governador Flávio Dino, nos municípios que integram o interior do estado, por suposto “embaraço ao pleito eleitoral”.
O ato, oficializado por meio da Circular nº08/2018 e que deixa explícito o objetivo de operar sobre o processo eleitoral deste ano, é acompanhado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que é quem conduz as ações de segurança pública em todo o território estadual.
O documento, já encaminhado para todas as unidades da PM no interior do estado subordinadas ao comando, determina o envio de respostas em caráter de urgência, tendo como referência outro memorando, o de número 098/2018, que “versa sobre o Levantamento Eleitoral”.
A circular da PM destaca dois principais pontos aos comandantes da Polícia Militar que atuam no interior. O primeiro, sobre o monitoramento da oposição nos municípios e o segundo sobre a atualização de dados do efetivo, nos respectivos municípios de atuação.
O documento cita a verificação de ex-deputados, ex-prefeitos e ex-vereadores, que “podem causar embaraços” nas eleições 2018.
“Os comandantes das UPMs deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao Governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços ao pleito eleitoral”, destaca o documento.
“Os comandantes das UPMs deverão em seu banco de dados atualizado de efetivo, informar a cidade que o policial está lotado”, completa a ordem.
Escândalo – O uso da força policial para o monitoramento de adversários políticos do governador Flávio Dino, ato que faz alusão ao período da Ditadura Militar, pode se tornar um novo escândalo no seio do Palácio dos Leões. O Executivo, contudo, já se viu envolvido em ações que sintetizam o suposto uso da máquina.
Em 2016, por exemplo, O Estado revelou que o promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, havia formalizado denúncia contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) no fatídico Caso Sefaz, com base em documentos e relatórios de auditorias produzidas pelo próprio Governo comunista.
Na sua quase totalidade, a denúncia foi embasada em um relatório preliminar de auditoria da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) – complementado posteriormente pelo relatório final -; em um relatório de uma comissão formada por membros da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e em um processo administrativo aberto também na Sefaz.
Os documentos chegaram às mãos do promotor Paulo Ramos praticamente um mês antes do oferecimento das denúncias criminal e de improbidade administrativa contra 10 pessoas, dentre elas a emedebista.
Em novembro do ano passado a 2ª Câmara do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo trancamento da ação em desfavor da ex-governadora. Os magistrados analisaram e constataram a falta de provas contra a emedebista. No mês seguinte, a Justiça Estadual rejeitou uma ação civil, formulada pelo mesmo promotor, contra a ex-governadora.
SAIBA MAIS
O governador Flávio Dino aparelhou politicamente a Polícia Militar, ao efetivar o ingresso de capelães, indicados por lideranças evangélicas da Assembleia de Deus, sem a prerrogativa do concurso público, em troca de apoio político da igreja para o pleito deste ano. Além da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Dino incluiu capelães na Polícia Civil.
OUTRO LADO
O Estado entrou em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação, para obter esclarecimentos a respeito da Circular nº 08/2018, da Polícia Militar, sobre o monitoramento de políticos adversários ao governador Flávio Dino (PCdoB) no interior do estado. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve resposta.
Perseguição também é exercida com o corte de repasses a prefeituras
A suposta perseguição do governador Flávio Dino (PCdoB) a adversários políticos não se dá somente por meio do uso da força policial e/ou aparelhamento de ações junto ao Ministério Público na Justiça.
Prefeitos já denunciaram a ofensiva contra municípios, com o corte de recursos públicos, sobretudo na área da Saúde, em decorrência do posicionamento político externado pelo gestor na região.
Foi este o caso relatado, por exemplo, pelo prefeito do município de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues.
O prefeito chegou a gravar vídeos e concedeu entrevistas a diversos veículos de comunicação, com a denúncia de perseguição imposta pelo governador Flávio Dino. O gestor reclamava de corte de repasses do Estado para a manutenção de hospital de 20 leitos construído por meio do Programa Saúde é Vida. Ele também cobrava a entrega de viatura policial e de obras do Mais Asfalto não realizadas no município.
O Governo negou perseguição ao município e chegou a assegurar que os repasses a prefeituras que administram hospitais de 20 leitos, estava regular.
Lahesio Rodrigues reagiu logo em seguida e reforçou as denúncias.
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