A manobra do governador Flávio Dino (PCdoB) de retirar – por meio da aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa – representantes de todas as categorias profissionais ligadas à segurança pública do Conselho da Polícia Civil não é um movimento o isolado.

Desde que assumiu o governo, em janeiro de 2015, o comunista tem atuado, sistematicamente , para minar a força de todos os tipos de conselhos que poderiam representar oposição ao seu projeto de poder.

Para isso, tem lançado mão de projetos lei encaminhados à Assembleia Legislativa, onde faz valer a fidelidade da sua base aliada.

A primeira investida de Dino ocorreu no Conselho Estadual de Juventude (Cejovem). Em julho de 2016 ele encaminhou à Assembleia um projeto de lei alterando as regras para eleição do colegiado.

A medida – que ainda não foi votada pelos parlamentares – retira do Fórum Estadual de Juventude (Fejma) e concede à Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Sevjuv) a prerrogativa de organizar a eleição do Conselho.

A manobra veio depois de uma derrota do governo no Fejma de 2015. Na eleição de maio daquele ano, o PCdoB, representado pela UJS, esperava assumir a hegemonia do movimento jovem, mas viu-se derrotado por uma aliança do MDB e do PDT no encontro.

Juntas, as juventudes dos dois partidos elegeram todos os 15 membros do Cejovem. Por conta disso, Flávio Dino decidiu, então, não nomear os novos conselheiros eleitos, alegando que tinha um recomendação do Ministério Público para tal.

Mais casos – Outros três importantes conselhos foram “esvaziados” de participação popular pelo governador e “inchados” com membros do Executivo: o Condep, o Conselho do Esporte e o Conselho Administrativo do FUNBEN.

No caso do Condep, a base aliada a Flávio Dino aprovou, em setembro de 2017, Medida Provisória que instituiu nova sistemática de tributação no Maranhão e garantiu uma série de isenções do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a empresas do setor da indústria e agroindústria maranhenses.

O texto foi aprovado, por maioria, em sua forma original, a pedido do comunista, que determinou aos aliados a rejeição a uma emenda do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) para incluir um representante da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) no Conselho Deliberativo (Condep), criado para analisar e aprovar projetos de adesão aos incentivos fiscais concedidos pela MP.

O colegiado, então, será formado apenas por membros do próprio Governo do Estado, sendo um representante da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), um da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), um da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e um da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres).

MAIS

Flávio Dino modificou, também, a composição do Conselho do Fundo Estadual de Cultura (FUNDECMA), de onde retirou representantes de artistas locais e dos produtores culturais do Maranhão.

Conselhos do Esporte e do FUNBEN dominados por governistas

Durante a semana a base aliada ao Palácio dos Leões na Assembleia Legislativa também a aprovou a Medida Provisória nº 263/2017, que altera a lei de criação do Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão (Conesp) e a Lei nº 8.702, de 05 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esportes.

Pela proposta aprovada, o Conesp perdeu várias entidades populares e deixou de ser controlador e gestor dos recursos do Fundo.

Dos 11 membros originais, o colegiado passou a apenas 7, tendo sido retirados os representantes da Federação de Esportes Amador; dos clubes profissionais; das pessoas com deficiência; e da imprensa esportiva.

“Ficou um conselho esvaziado. Dos 7 membros, quatro são do governo, a maioria”, disse. “É um duro golpe no esporte e um absurdo essas alterações”, afirmou o deputado Eduardo Braide, ao se posicionar contra a proposta. Apesar dos protestos, a MP acabou passando por maioria.

No caso do Conselho do FUNBEN foram retirados servidores da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público, por exemplo.

Deputados criticam autoritarismo do governo

Ao se manifestar em defesa dos policiais civis do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) destacou porque votou contra o Projeto de Lei 365/2017, do Governo do Estado, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão.

Sobre a aprovação do Projeto, Wellington disse ser “uma tentativa do governo de calar e manipular os policiais civis” do Maranhão.

“Eles encaminharam esse Projeto e, agora, com ele, retirarão da classe o direito de participação nas decisões do Conselho da Polícia Civil. Passa-se a ter um Conselho em que os membros serão indicados pelo Governo do Estado. Um Conselho que antes discutia e aperfeiçoava as ações, agora, indicado pelo governador, terá apenas de concordar. Flávio Dino tenta calar os policiais civis porque tem medo de que desmascarem a falsa propaganda. Se pensa que pode contar com meu apoio para isso, está muito enganado”, afirmou Wellington.

Em discurso no dia da aprovação do mesmo projeto, o deputado Max Barros (PRP) apontou incoerência do governador Flávio Dino.

Segundo ele, de um governo eleito com base sindical deveria apresentar propostas em sentido diametralmente oposto.

“Eu pensava que as propostas que viriam do Governo do Estado seriam para ampliar a participação dos sindicatos e associações nos conselhos. Essa que era a proposta que eu esperava vir do atual governo que tem base sindicalista, que tem base nas associações”, disse.

Ele destacou a prevalência de membros do Executivo no colegiado. “O que eu vejo é que, em vez de vir uma proposta aumentando a participação dos sindicatos nos conselhos, vem algo nem diminuindo, retirando a participação dos sindicatos no conselho. Sem dúvida, essa é uma posição autoritária, pois, dentro de um conselho que vai ter 14 membros, apenas quatro são representantes sindicais, apenas quatro, os outros todos são cargos comissionados do governo”, completou.

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