A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, decidiu retirar de pauta e transferir a votação para a próxima semana, da Medida Provisória (MP) nº 263, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.878, de 18 de julho de 2013 e dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão, e a Lei nº 8.702, de 5 de novembro de 2007, que trata do Fundo Estadual de Esportes.

A matéria, que criou forte polêmica na semana passada, ocasião em que foi apresentada em Plenário, na prática exclui a participação da pessoa com deficiência e de membro da sociedade civil no colegiado.

O texto chegou a ser repudiado pelo deputado Eduardo Braide (PMN), que propôs uma audiência pública para debater o tema.

Foi justamente na audiência, realizada ontem, que houve o recuo da base governista em relação a apreciação da MP, que deve ser alterada na CCJ.

O presidente do colegiado, deputado Glalbert Cutrim (PDT) transferiu a votação e levou para o relator da matéria, deputado Carlinhos Florêncio (PHS), uma emenda de autoria de Eduardo Braide, Roberto Costa (MDB) e Wellington do Curso (PP) que reestabelece a composição do Conselho de Esporte e Lazer.

O líder do Governo no Legislativo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), Rafael Leitoa (PSB), Sousa Neto (PROS), Antônio Pereira (DEM), Marco Aurélio (PCdoB) e Júnior Verde (PRB), também participaram da reunião.

“Entreguei a emenda ao presidente da CCJ e ao relator da Medida Provisória. Temos a confiança em sua aprovação, a fim de que sejam corrigidas as injustiças e erros graves da MP, retornando ao Conselho Estadual de Esporte todos aqueles que foram retirados de forma arbitrária. A retirada de pauta desta MP já demonstra o sentimento da Assembleia em corrigir esse absurdo do Governo do Estado”, afirmou Eduardo Braide.

O parlamentar destacou a mobilização das entidades que podem ser diretamente atingidas pelo texto original encaminhado por Dino para o Legislativo.

“A retirada da MP de pauta, além do recebimento da emenda na CCJ, é fruto da capacidade de mobilização das entidades atingidas por essa medida autoritária do Governo do Estado, bem como a repercussão do assunto na imprensa. A primeira batalha foi vencida. E tenho certeza que a Assembleia cumprirá com o seu papel ao corrigir esse golpe na democracia do nosso esporte maranhense”, finalizou Eduardo Braide.

Admitiu – Já o líder do Governo, Rogério Cafeteira, admitiu as graves falhas do texto. “Não queremos retirar direitos e sim ampliar a participação popular”, resumiu.

Dentre as propostas de Flávio Dino na MP, está a exclusão de representantes de federações estaduais de esporte amador; dos clubes profissionais do estado do Maranhão; entidades de pessoas com deficiência, além do representante da imprensa esportiva.

O texto agora será revisto pelos parlamentares.

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