BRASÍLIA - O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sepúlveda Pertence, se reuniu nesta quinta-feira (8) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para falar sobre o habeas corpus apresentado pela defesa ao tribunal. O HC pede, preventivamente, que Lula não seja preso.
“Nós fizemos o apelo dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre. Está aberto o prazo para os embargos de declaração e, consequentemente, próximo à queda da suspensão da ordem de prisão”, afirmou Pertence após encontro, que contou ainda com as participações de outros três advogados que integram a defesa de Lula: Cristiano Zanin, José Roberto Batochio e Evandro Pertence. No habeas corpus, os advogados de Lula pedem que o caso seja analisado diretamente pela Segunda Turma do STF e não primeiro pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin.
Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e sua pena foi aumentada a 12 anos e um mês de prisão. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O TRF determinou que ele deve ser preso após se esgotarem todos os recursos naquela instância.
Condenação
Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro aplicada a Lula pelo juiz federal Sergio Moro. E ainda aumentou a pena de nove anos para 12 anos e 1 mês. A defesa ainda pode apresentar ao TRF-4 um recurso chamado embargos de declaração, mas dificilmente isso mudará a decisão dos desembargadores. Depois dessa etapa, a prisão do ex-presidente poderá ser determinada.
A defesa de Lula se antecipou e apresentou habeas corpus ao STJ, que foi negado pelo ministro Humberto Martins, e depois ao STF. O objetivo é garantir que do ex-presidente fique em liberdade enquanto puder recorrer aos tribunais superiores.
“É possível (o STF dar liminar antes de o caso terminar de ser analisado no STJ). Foi negada a liminar (no STJ). E a liminar, no caso, é importantíssima a rapidez dela, dada a velocidade porto-alegrense da Justiça”, afirmou Pertence.
Os advogados ficaram cerca de 30 minutos no gabinete de Fachin.
Maia vai encaminhar processo de cassação de Maluf
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (8) que cumprirá a decisão judicial de encaminhar à Mesa o processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), conforme determinado pelo ministro do STF Edson Fachin. De acordo com Maia, o processo já foi encaminhado à Corregedoria da Casa, para que o deputado “exerça seu direito de defesa”.
“Daremos prosseguimento à decisão judicial do ministro Fachin, para que a cassação do mandato seja feita [decidida] pela Mesa”, disse Maia após encontro com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. “Há questionamentos de que [a matéria] deveria ir a plenário, mas vamos seguir a determinação judicial”, acrescentou.
Para buscar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade do procedimento, Maia informou que a Câmara vai entrar com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) “para que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento [da Câmara]”.
Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Conforme a denúncia, os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões. As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos.
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