O desembargador federal Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu na terça-feira (12) uma decisão liminar que levou para o 2º grau todo o processo relativo à Operação Pegadores – ação da Polícia Federal que investiga desvios de, pelo menos, R$ 18 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão.

A decisão foi tomada após uma reclamação protocolada pelo titular da SES, Carlos Lula, que alegou estar sendo alvo de investigação “por via reflexa”. Segundo o auxiliar do governador Flávio Dino (PCdoB), mesmo não tendo sido formalmente indiciado no bojo da Operação, a Polícia Federal tem apurado sua suposta participação, ou omissão, no esquema.

“Afirma que além das preciptadas interceptações telefônicas, a autoridade policial utilizou, como material probatório, inúmeras outras conversas em que o ora reclamante é diretamente citado pelos interlocutores, razão pela qual entende que, ainda que ele não figure formalmente como investigado nos autos do IPL no. 1162/2016, ele vem sendo investigado de forma indireta desde a instauração do inquérito n. 468/2015, quando ainda ocupava o cargo de Subsecretário Adjunto da SES/MA”, relata o desembargador, sobre a reclamação do secretário.

Como é autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, Lula pediu que o caso subisse do 1º para o 2º grau, retirando todo o processo da juíza original, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.

O secretário também pleiteou o imediato trancamento de qualquer investigação contra si. O desembargador relator do caso, no entanto, concedeu a liminar apenas para fazer “subir” os autos do processo, mantendo a investigação.

Competência - Ao despachar sobre o pedido, Ney Bello reconheceu que diversas provas indicam que o secretário está, de alguma forma, sendo investigado, o que levaria ao TRF-1 a competência para julgar o caso.

“Diversas são as provas a indicar a existência de investigação por parte da Policia Federal de Secretário de Estado – sem que o feito tramite neste Tribunal. O parecer Ministerial, a decisão do juízo da 1a Vara Federal bem como o Relatório da Representação Policial citam diversas vezes Carlos Eduardo de Oliveira Lula e tratam de ações e omissões que lhe dizem respeito”, destaca o magistrado na decisão.

Para ele, as apurações policiais “não apenas bordejam” Carlos Lula, como o colocam no centro da apuração policial, mesmo sem o formal indiciamento.

“Observo que o simples fato de autoridade com prerrogativa de função não ser indiciada – e nem poderia – não implica necessariamente que não seja alvo da investigação. Também observo que a materialidade é que deve se sobrepor à formalidade e é facilmente perceptível que as investigações não apenas bordejam o Secretário de Estado como – seguindo a linha investigativa claramente adotada pela Polícia Federal – o incluem, ainda que indiciariamente”, completou.

Ao conceder a liminar, o magistrado concluiu que “o que não é minimamente razoável é a Autoridade Policial investigar quem tenha prerrogativa de foro sem que o processo tramite no Tribunal devido”, determinando, assim, a continuidade do trabalho da polícia, mas agora com trâmite no foro competente.

MAIS

Com os autos agora no TRF-1, deve haver novo sorteio para definição do relator entre os seis desembargadores federais criminais: Olindo Menezes, C6andido Ribeiro, Mário César Ribeiro, Néviton Guedes, Mônica Sifuentes, ou o próprio Ney Bello. Caberá a um deles decidir se autoriza a continuação das investigações contra Lula – nesse caso, o processo segue no TRF-1-, ou se as arquiva, retornando-se os autos ao juízo de 1º grau.

Flávio Dino profere novos ataques à PF

Após tomar conhecimento da decisão da Justiça Federal levando a investigação contra seu secretário de Saúde para Brasília, o governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a proferir uma série de ataques à Polícia Federal, em especial ao delegado que comandou a Operação Pegadores.

Nas redes sociais, o comunista acusou Wedson Cajé Lopes de haver “inventado” uma lista de 400 funcionários fantasmas – segundo a PF, há mais de 400 pessoas que receberam de forma irregular na SES -; e de ter usado um “dossiê falso” para acusar a SES.

Dino anunciou, ainda, que “o Judiciário o afastou [o delegado federal] do caso”, embora não tenha apresentado qualquer decisão nesse sentido. Segundo apurou O Estado, Cajé segue à frente do trabalho investigativo.

Além disso, o governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), representou contra ele na Corregedoria da PF.

As declarações do chefe do Executivo causaram mal-estar na PF e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) deve emitir uma nota de desagravo ao seu membro.

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