BRASIL - A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) com alterações em IN anterior que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas. Entre as várias mudanças, os trechos com nova redação abrangem questões relacionadas à isenção de rendimentos, como os previdenciários, os obtidos no mercado financeiro e os decorrentes de alienação de bens e direitos; à tributação de renda na fonte; à dispensa de retenção; e ao cálculo do recolhimento mensal.
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