BRASÍLIA - O governo do Rio de Janeiro protocolou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma interpelação judicial contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim. A medida foi tomada em reação às declarações de Torquato publicadas pela imprensa nos últimos dias.

O ministro disse que o comando de batalhões da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro seria definido por “acerto com deputado estadual e o crime organizado” e que “em algum lugar, voltamos a Tropa de Elite 1 e 2, onde alguma coisa está sendo autorizada informalmente", em referência ao filme de José Padilha.

Na interpelação judicial, o governo do Rio de Janeiro defende que Torquato Jardim precisa comprovar todos os fatos para não responder pelos crimes de calúnia, injúria e difamação e também por prevaricação. O governo pede ainda que o ministro seja obrigado a descrever os fatos ilícitos a que fez referência, liste os nomes dos agentes públicos que teriam praticados os crimes alegados e apresente documentos que atestem a veracidade das informações.

O pedido cita ainda trechos de entrevistas publicadas nas quais Torquato Jardim disse a jornalistas que existem dados do serviço de inteligência subsidiando suas afirmações. "É dever funcional do interpelado – via resposta a esta interpelação - comprovar todos os fatos que afirmou conhecer a partir de documentos oficiais", registra o documento.

O governo do Rio de Janeiro argumenta que os fatos criminosos mencionados pelo ministro devem se tornar conhecidos pelo princípio da publicidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público. Para o governo, a interpelação é um meio de esclarecer as acusações para, num segundo momento, poder adotar medidas cabíveis.

Nesta quarta-feira, Torquato comentou a repercussão de suas declarações e classificou como “normais” as reações contrárias. Em nota, o governo do Rio de Janeiro já havia rebatido as afirmações e disse que não negocia com criminosos.

Deputados federais e estaduais do Rio de Janeiro também criticaram o ministro. O presidente da Assembleia do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB-RJ), chegou a publicar um vídeo nas redes sociais caracterizando as afirmações de mentirosas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também desaprovou as declarações de Torquato Jardim e considerou ser irresponsável uma manifestação desse tipo sem provas.

A Agência Brasil pediu ao Ministério da Justiça uma posição oficial sobre a interpelação judicial apresenta pelo governo do Rio de Janeiro, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Governador do RJ reuniu secretários

A interpelação judicial foi anunciada pelo secretário de estado de Segurança, Roberto Sá, após uma reunião com o governador Luiz Fernando Pezão. Também participaram do encontro o secretário da Casa Civil e do Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo da Silva; o vice-governador Francisco Dornelles; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias; além de outros coronéis e comandantes da corporação.

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