Geral | Mudança

Senado muda Lei Maria da Penha e entidades pedem veto à proposta

A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e feministas criticam as mudanças; elas pedem que o presidente Temer vete a proposta
14/10/2017

BRASÍLIA - O Senado aprovou, no Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, 10, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta.

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