Cidades | Descaso

Governo recorre à Justiça para não dar auxílio a Márcio Rony

Decisão obriga Estado a pagar despesas do paciente que teve 75% do corpo queimado em ação criminosa, mas governo recorreu para não pagar
Robert Willian / O Estado20/09/2017
Governo recorre à Justiça para não dar auxílio a Márcio RonyMárcio Rony afirma que omissão do Estado começou em julho último (Biné Morais / O ESTADO)

SÃO LUÍS - Em vez de reunir esforços para auxiliar Márcio Rony da Cruz em seu tratamento, mesmo após não cumprir decisão judicial que obriga o Estado a fazer isso, o Governo do Maranhão interpôs recurso para não pagar auxílio. Márcio, de 38 anos, teve 75% do corpo queimado na tentativa de salvar mãe e filhas em um incêndio a ônibus há pouco mais de três anos.

Com uma série de argumentos, o Governo do Maranhão pede suspensão da decisão judicial que preza por sua obrigatoriedade de dar assistência a Marcio, que ainda está passando por tratamento pelos problemas citados.

Márcio Rony entrou na justiça contra o Governo do Maranhão tendo em vista que o mesmo estava desobedecendo a decisão judicial de dar assistência a ele. Ainda segundo Márcio, atualmente ele custeia do próprio bolso a compra de medicamentos e das passagens para Goiânia (GO), onde retorna a cada seis meses para se recuperar dos danos à pele no Hospital de Queimados.

Segundo Márcio Rony, a omissão do Estado ao tratamento começou no dia 28 de julho deste ano, quando, ao retornar da capital goiana com novas prescrições dos médicos, teve o acesso aos medicamentos negado pelo governo. “A cada reavaliação, são repassados novos medicamentos. No entanto, desta vez, não consegui ter acesso aos remédios, e estou passando por necessidade”, disse.

Por causa do problema de Rony, o Instituto de Cidadania Ativa Belágua (organização não-governamental que presta assistência a pessoas com dificuldades de acesso a serviços públicos) – dirigido por Maurício Miguel – decidiu dar assistência judicial para tentar garantir o auxílio do Estado ao caso. No dia 31 de julho deste ano, o juiz José Edilson Ribeiro concedeu antecipação de tutela contra o Governo, que teria 30 dias para contestar o parecer. Até o fechamento desta página, o Estado não informou se entrou com contestação.

Enquanto isso, Márcio Rony – que não pode trabalhar devido às lesões – vive da ajuda de amigos e familiares. “Para comprar remédios, eu preciso de ajuda. Se preciso viajar, também conto com os amigos. É uma situação chata, pois eu não estou pedindo favor e sim um direito meu, que é negado”, disse Rony a O Estado.

Márcio Rony confirmou ainda que, até o fim de 2014, todo o tratamento dele era bancado pelo Governo do Maranhão. “Se eu precisava ir ao fisioterapeuta, contava com veículo para me transportar. No caso das passagens para Goiânia, também tinha a ajuda do Governo. Atualmente, eu não tenho nada do poder público”, disse.

Para comprar remédios, eu preciso de ajuda. Se preciso viajar, também conto com os amigos. É uma situação chata, pois eu não estou pedindo favor e sim um direito meu, que é negado”

Tratamento
Para se recuperar definitivamente dos danos à pele, Márcio Rony ainda precisa de assistência médica pelos próximos nove anos. Atualmente, ele mora na estrada que dá acesso ao Panaquatira (São José de Ribamar). “Conto ainda com a colaboração do Estado, para que pare de depender apenas da solidariedade”, afirmou.

Sobre a denúncia de Márcio Rony, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, em nota, que comprovará, nos autos do processo, a assistência dada pelo Governo do Maranhão, que garante o tratamento de Márcio Rony da Cruz. A SES comunicou que recorrerá da decisão, por dever legal, uma vez que sempre prestou regularmente o tratamento, os medicamentos e insumos ao assistido.

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