WASHINGTON - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu obrigar a Venezuela a fornecer medicamento anti-HIV. De acordo com a decisão, estas pessoas estão correndo risco de morte com a atual crise que atravessa o país de Nicolás Maduro.
“Após analisar as alegações de fato e de direito, a CIDH considera que as informações apresentadas demonstram, em princípio, que os 43 beneficiários estão em situação de gravidade e urgência. Consequentemente, de acordo com o artigo 25 do Regulamento da Comissão, a Comissão solicitou a Venezuela a tomar medidas para garantir a vida e a segurança das 43 pessoas beneficiadas por tomar medidas imediatas para garantir medidas de acesso ao tratamento médico adequado, bem como os diagnósticos e exames médicos que permitem avaliar de forma regular o seu estado de saúde, de acordo com as normas internacionais aplicáveis”, informa a nota da CIDH.
A CIDH costuma emitir poucas decisões liminares, apenas quando há risco de morte para as pessoas ou grupos que peticionam na entidade. Neste caso, a comissão entendeu que eles estariam em risco pela falta de fornecimento consistente de drogas antirretrovirais para tratar adequadamente a sua condição, porque essas pessoas têm o vírus da imunodeficiência humana (HIV).
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