SÃO LUÍS - O escândalo dos gastos do Governo com o aluguel e a reforma do imóvel onde funcionou a antiga Clínica Eldorado, na capital, mas que ainda não foi disponibilizado para atendimento à população, foi destaque negativo ontem no Bom Dia Brasil, da TV Globo e provocou forte repercussão no Legislativo Estadual.

A reportagem que foi ao ar em rede nacional, do repórter Alex Barbosa, da TV Mirante, mostrou detalhes do contrato de aluguel do imóvel, que já custou cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos no período de um ano. O caso foi abordado primeiro por O Estado, na edição especial do último fim de semana.

Além do aluguel, de R$ 90 mil mensais, o Governo bancou a reforma do prédio, no valor de R$ 903 mil. O objetivo inicial era instalar na unidade uma clínica especializada em atendimento em Traumatologia e Ortopedia.

De agosto de 2016 a agosto de 2017, contudo, a reforma não foi concluída, nenhum equipamento foi instalado e a clínica jamais foi inaugurada.

Espanto – O escândalo do aluguel da Clínica Eldorado provocou espanto aos jornalistas da bancada do Bom Dia Brasil.

Logo após a veiculação da reportagem, a apresentadora Ana Paula Araújo, comentou o fato de o Governo do Maranhão ter pago, já por um período de 1 ano, o valor mensal de R$ 90 mil pelo aluguel do prédio. “É surreal”, disse.

Já o jornalista Chico Pinheiro, que divide a bancada com Ana Paula, ironizou as práticas adotadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no comando do Executivo Estadual.

A ironia tomou por base o discurso de “Governo da Mudança” utilizado por Dino desde a campanha eleitoral de 2014.

“O que a gente esperava é que essas mudanças no Maranhão levassem a alguma novidade no comportamento político. Pelo visto, olha, tá difícil”, disse.

A reação de Chico Pinheiro e Ana Paula Araújo provocou reação do governador Flávio Dino e seus aliados, nas redes sociais.

Dino tentou culpar o grupo Sarney pelo escândalo na Saúde e sugeriu que a reportagem tratava-se de uma manipulação política contra a gestão comunista. Já alguns aliados do governador, tentaram constranger o jornalista e criticaram o Bom Dia Brasil por supostamente ter ignorado uma nota sobre o caso.

“A nota divulgada pelo Governo do Maranhão não explica as denúncias da reportagem”, rebateu Chico Pinheiro, em seu perfil no twitter.

Saiba Mais

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) repudiou as críticas do governador Flávio Dino (PCdoB) e da base governista à imprensa, após abordagem jornalística do escândalo na Saúde. Ele lembrou que graças à transição democrática, com a Constituição de 1988, conduzida pelo ex-presidente José Sarney, a imprensa atua de forma livre e independente no país. “Criticar aqui a imprensa é seguir o padrão ditador do governo comunista”, disse.

OPINIÃO

Amadorismo e má-fé

Impressiona, em tudo e por tudo, a total incapacidade do Governo Flávio Dino em reconhecer os seus malfeitos reincidentes.

Esse contrato de locação entabulado com a Clínica Eldorado, é, em realidade, um atentado contra os princípios que devem nortear a Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Aliás, juristas como ambos são, tanto o governador do Estado, quanto o secretário de Saúde, têm o dever de conhecer e reconhecer as ilegalidades e inconstitucionalidades que contaminam a essência do propalado contrato de locação.

A improbidade administrativa pelas razões expostas a seguir é também manifesta, seja em razão do dano ao Erário, seja, como já dito, em razão das ofensas aos princípios constitucionais, notadamente o da moralidade, impessoalidade e eficiência.

Ora, num lugar minimamente civilizado, jamais se poderia aceitar que um contrato feito mediante dispensa de licitação (isso é uma outra história, apta a render novo editorial) pudesse ser firmado entre um ente público e um particular, quando este particular tem uma filha que é servidora de confiança da pasta por meio da qual saiu a dotação orçamentária.

Assim, o contrato de locação com a Clínica Eldorado também é um contrato nepotista, ou seja, é nulo por esse motivo igualmente.

O pior mesmo, contudo, é a desfaçatez ao querer o governador e seus asseclas zombar, para não dizer tripudiar, da inteligência do povo maranhense ao afirmar que o contrato nada tem de errado.

Não mesmo governador? O senhor está certo disso?

Será que as regras de experiência nunca lhe ensinaram que vigora na praxe do mercado imobiliário a figura da carência? Carência é justamente o período em que o locador, no caso o Estado do Maranhão, deixa de efetuar o pagamento dos aluguéis para compensar com os investimentos feitos no imóvel por ele locado. Por que não se fez uma carência nesse contrato, governador? Assim, o imóvel estaria alugado e os cofres públicos não estariam sangrando, isto é, o imóvel poderia, sim, sofrer a reforma depois de alugado, diferentemente do que afirmou o governador nas redes sociais. Isso é básico, bem básico, caríssimo governador.

Aliás, com uma administração dessa, fica difícil mesmo o Estado do Maranhão não quebrar, conforme o confessado pelo chefe do Executivo, recentemente, no Município de Caxias. Tanto mais, quando situações como a presente, como já se viu, são recorrentes e não apenas um caso isolado.

O fato é que o Estado do Maranhão já pagou mais de R$ 1 milhão, entre aluguel e reforma, que não voltarão mais para o erário.

Dizer, por outro lado, como disse Flávio Dino nas redes sociais, que o art. 35 da Lei do Inquilinato garantiria o reembolso da quantia investida, nada mais é do que o direito de espernear, pois o contrato de locação diz claramente em sua cláusula 8.2 que as benfeitorias úteis, que são as que estão sendo realizadas no imóvel, não serão indenizadas, pouco importando o que diz a legislação, já que, quanto a esse aspecto, o que ficou estipulado no contrato é soberano e haverá, infelizmente, de prevalecer.

É de se concluir que a mais nova crise do governo estadual, ocasionada pela inobservância dos princípios que regem a administração pública, é um misto de amadorismo e má-fé, resultante em flagrante prejuízo material ao Estado. Lamentamos!

Que a OAB, Ministério Público e demais autoridades competentes, tomem as providências que o controle social requer!

Base governista tenta minimizar escândalo

A base governista na Assembleia Legislativa, tentou amenizar o desgaste ao Governo Flávio Dino (PCdoB), após repercussão nacional do escândalo do aluguel da Clínica Eldorado.

A abordagem do tema foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que rechaçou ilegalidade no aluguel do imóvel ou desperdício de dinheiro público.

Othelino afirmou que legalmente, não teria como iniciar a reforma e adequação do prédio sem antes pagar pelo aluguel. “Como reformar um prédio sem primeiro alugar? Como é que o governo poderia entrar em um prédio particular sem que tivesse um contrato de locação? Primeira pergunta que precisa ser respondida, como é que se entra na casa de alguém, em um bem do outro e vai lá modificar a estrutura sem que o outro tenha permitido, sem que haja um contrato, quanto mais quando se trata de recursos públicos que serão usados. Exige formalidades, exige contrato”, explicou.

Em apartes, os deputados Marco Aurélio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Levi Pontes (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB) e Rogério Cafeteira (PSB), líder do Governo na Casa, se manifestaram.

Os parlamentares também descartaram imoralidade, apontaram exploração midiática do tema e tentaram diminuir o trabalho dos profissionais de imprensa que abordaram o tema.

Nota do Governo sobre o caso

A Secretaria de Estado da Saúde informa que: 1 - está trabalhando para a inauguração do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) do Maranhão, o que representa a duplicação do número de leitos ortopédicos oferecidos pela rede estadual na capital, suprindo demanda histórica da nessa especialidade. 2 – o Hospital será entregue para a população nesse semestre. 3 – o aluguel de uma estrutura já existente representou uma solução mais barata e mais rápida que a construção de um imóvel novo. 4 – o valor da reforma será descontado do aluguel, conforme expressa previsão da do artigo 35 da lei nº 8.245/91.

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