Inspeção para checar rodoviária de São Luís foi adiada três vezes

A inspeção que deverá verificar as condições do Terminal Rodoviário de São Luís no dia 8 do próximo mês, às 15h, já foi adiada três vezes, mesmo com decisão judicial (datada de agosto do ano passado) que previa a realização do procedimento quatro meses após o parecer. Segundo o Poder Judiciário, as remarcações foram necessárias para possibilitar que o procedimento ocorresse com todos os órgãos interessados, incluindo o Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Ainda segundo o processo, a inspeção ao terminal de passageiros da cidade deveria ter ocorrido ainda em dezembro do ano passado. No entanto, sem razão específica, o procedimento foi adiado.

No dia 25 de janeiro deste ano, primeira data marcada para a averiguação, houve uma tentativa de conciliação com empresa administradora do terminal, a RMC Serviços. Na ocasião, foi marcada uma nova data (5 de maio deste ano) para a inspeção, após a empresa se comprometer a executar as melhorias solicitadas, dentre elas, a colocação correta de extintores e hidrantes.

Mesmo sem apresentar as melhorias, o Poder Judiciário (por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) abriu um terceiro prazo para o procedimento. Caso a inspeção conclua que as medidas para incrementar as condições do Terminal Rodoviário não foram feitas, a RMC será notificada a fazer os reparos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Problemas
O Estado constatou que, apesar dos prazos dados pela justiça, existem vários problemas na cobertura de incêndio no terminal, que motivou a ação do Ministério Público (MP) solicitando a reforma no local. Pelo menos dois abrigos estão sem as mangueiras necessárias para o combate às chamas.

De acordo com funcionários do terminal que preferiram não ser identificados, os equipamentos estariam ausentes há alguns meses. Nenhum representante da empresa foi localizado para falar sobre o assunto.

Nova administração
De acordo com a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), no próximo dia 11, acontecerá a primeira sessão pública para recebimento de documentação e propostas para a escolha da nova empresa que administrará o terminal. Segundo o Governo, a “empresa licitada passará a ser concessionária do local e disporá de um contrato de administração”.

A situação da empresa RMC Serviços foi motivo de contradição pelo Governo do Estado. Em ofício datado do dia 21 de março de 2016, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) – também responsável pelo terminal – informou que, naquele momento, a empresa RMC “encontrava-se em situação irregular”. De acordo com o documento, o empreendimento “não possuía qualquer instrumento jurídico que a autorize a administrar o referido terminal”.

Quase quatro meses depois, em nota encaminhada à O Estado, a MOB desfez a informação anterior. Segundo o órgão, ao contrário do informado em ofício, a RMC Serviços “possui a seu favor uma decisão judicial que a mantém como administradora do Terminal Rodoviário” até o fim do procedimento licitatório.

NOTA ENCAMINHADA A O ESTADO NO DIA 10 DESTE MÊS

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) esclarece que há uma decisão judicial que mantém a RMC Serviços como administradora do Terminal Rodoviário de Passageiros até o final do processo licitatório, cujo lançamento do edital ocorreu no dia 26 de junho, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).

A licitação tem como objeto a contratação – mediante concessão remunerada – em caráter de exclusividade, da administração, operação, manutenção e exploração comercial de áreas e serviços do Terminal Rodoviário. No dia 11 de agosto, ocorrerá a primeira sessão pública para recebimento de documentação e propostas.

Desta forma, a empresa licitada passa a ser concessionária do Terminal Rodoviário e vai dispor de um contrato de administração. A empresa será responsável não só pela operação, mas também por todo processo de manutenção e investimento do Terminal, o que possibilitará à MOB a cobrança e exigência do cumprimento das normas.

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