Deputados da bancada maranhense na Câmara não acreditam que vá prosperar uma proposta do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que, na prática, pode garantir ao ex-presidente Lula a possibilidade de ser candidato a presidente mais uma vez mesmo que seja condenado à prisão.

A chamada “Emenda Lula” foi incluída pelo petista no seu relatório na Comissão Especial da Reforma Política e, se aprovado, vai impedir a partir de 2018 a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição.

A mudança altera o Artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão 15 dias antes do pleito, estendendo o prazo.

Candidato à sucessão presidencial, Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de cadeia há pouco mais de uma semana. Se o TRF mantiver a sentença, ele poderá se beneficiar da nova regra eleitoral.

Na avaliação do deputado Hildo Rocha (PMDB), a proposta não deve passar, sequer na Comissão Especial.

“A proposta do deputado Vicente Candido terá, dentro da Comissão Especial da Reforma Política, assim como no plenário, aprimoramentos. Essa ideia, assim como outras, não será aprovada, sequer na própria comissão. O deputado Vicente Candido fez um bom trabalho, mas nem tudo que ele propõe será aceito”, destacou.

O deputado Pedro Fernandes (PTB) foi curto e grosso sobre o assunto. Para ele, a proposta é “absurda”.

Afronta – Opinião parecida tem o deputado Aluisio Mendes (Podemos). “Seria o mais completo absurdo [a aprovação da emenda]”, destacou.

Segundo ele, não há possibilidade de aprovação da proposição do parlamentar petista, que seria uma “afronta” ao país. Ex-secretário de Segurança do Maranhão, Mendes ainda faz um prognóstico: se fosse aceita a emenda, criminosos já condenados buscariam partidos políticos apenas para garantir alguns meses mais de salvo-conduto.

“Não vejo a menor possibilidade de aprovação da emenda. Seria uma afronta à sociedade brasileira, um salvo-conduto a qualquer criminoso ao qual bastaria procurar um partido político que aceitasse sua candidatura para ficar livre da Justiça”, comentou.

Mesma avaliação faz Eliziane Gama (PPS). Na opinião da popular-socialista, a emenda está sendo pensada para favorecer o ex-presidente Lula, mas acabaria sendo “um salvo conduto a políticos condenados”.

“Isso é um casuísmo. Não é uma questão só do Lula, é de todos os políticos alcançados pela Operação Lava Jato. Não podemos deixar de responder à população que espera uma nova página na história da política brasileira”, completou.

Petista diz que Lula não precisa de blindagem

Membro do Partido dos Trabalhadores, o deputado Zé Carlos diz que a possibilidade de aprovação da chamada “Emenda Lula” não chegou a ser discutida pela bancada da sigla na Câmara.

Ele pontua, contudo, que não acredita que a iniciativa do deputado Vicente Cândido tenha apoio, sequer, do próprio ex-presidente. Na visão dele, “o presidente Lula não precisa” desse tipo de salvo-conduto.

“Esse assunto não foi discutido na nossa bancada. Entendo que o presidente Lula não precisa, para se defender, desse tipo de proteção, pois não tenho dúvidas que o julgamento na segunda instância o absorverá, pelo simples fato de que não há provas”, declarou.

Em defesa de Lula, ele disse que uma possível manutenção da condenação no 2º grau “rasgará o princípio constitucional da presunção de inocência”.

“Quebrar esse princípio é gravíssimo. Imagine quantas injustiças serão feitas apenas porque alguém acusou e não provou”, ressaltou.

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