SÃO LUÍS - Contribuintes com débitos com a Prefeitura de São Luís, tem até esta sexta-feira (7), para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos com a Fazenda Municipal (Refaz). O programa é um oportunidade para os contribuintes quitarem dívidas de natureza tributária, como por exemplo, ITBI, IPTU, ISS, Alvará, taxas e não tributária, com redução de até 100% nos juros e multas de débitos pagos a vista e facilidade no parcelamento de 2x a 48x e descontos proporcionais.

Conforme dados da Superintendência de Informática da Semfaz, no período de 20 de fevereiro a 06 de julho, mais de 18.500 contribuintes aderiram ao Programa. A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável pela cobrança de impostos e tributos municipais, desenvolveu mais uma ação com objetivo de aumentar a arrecadação municipal e investir em melhorias para a cidade.

De 20 de fevereiro a 07 de julho, período de vigência do Programa, por determinação do Prefeito Edivaldo , o quantitativo arrecadado com o Refaz, está sendo revertido em diversos serviços públicos para a população de São Luís. "A Prefeitura de São Luís, realizou diversas intervenções no trânsito nos bairros da Cohab e Forquilha. A cidade, após o período de chuvas, está recebendo diversas ações de melhorias nas vias públicas, limpezas de galerias", assegurou o secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues.

O empresário Francisco Carvalho Neto, aderiu ao Refaz e quitou todos os débitos com a prefeitura de São de Luís à vista e em tempo hábil, antes de finalizar o prazo para adesão ao Programa. "É uma oportunidade muito boa, poder receber 100% de desconto nos juros e multas de dívidas antigas e poder manter meu negócio em funcionamento sem nenhum problema", disse.

Balcão de Renegociação de Dívidas

Em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Semfaz está participando, dos dias 03 a 07 de julho, do Balcão de Renegociação de Dívidas, que acontece no Rio Anil Shopping e que tem como objetivo celebrar de acordos entre clientes em situação de inadimplência e empresas, bancos, instituições de ensino superior e concessionárias de serviços.

Além da renegociação de dívidas, outros serviços serão oferecidos no evento, incluindo atendimento de solicitações, como alterações cadastrais de imóveis, informações sobre o IPTU 2017 e adesão ao Refaz.

Para mais informações, o contribuinte deve comparecer a um dos postos de atendimento e/ou acessar o portal da Semfaz.

Saiba mais

Formas de parcelamento

Pagamento à vista - desconto de 100% nos juros e multas;
Parcelamento em até 6x - desconto de 80% nos juros e multas;
Parcelamento de 7x a 12x - desconto de 60% nos juros e multas;
Parcelamento de 13x a 24x - desconto de 40% nos juros e multas;
Parcelamento de 25x a 36x - desconto de 20% nos juros e multas;
Parcelamento de 37x a 48x - desconto de 10% nos juros e multas.

Documentos necessários para adesão

Para quitar suas dívidas, o contribuinte deve estar atento aos documentos necessários para aderir ao Programa, no ato da adesão, o mesmo deverá apresentar:
Pessoas jurídicas - Contrato social da empresa, número do CNPJ, carteira de identidade e CPF dos sócios (se houver) e um responsável para assinar o contrato.
Pessoas Físicas - Cópia de documentos pessoais - Carteira de Identidade e CPF.

Postos de Atendimento

Foram disponibilizados três postos de atendimento possibilitando que o maior número de cidadãos com débitos com o fisco municipal, possam quitar suas dívidas:
- Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) - Avenida Kennedy, no° 1455, Bairro de Fátima; de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;
- Viva - Avenida Beira Mar (antigo Casino Maranhense); de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;
- Procuradoria Fiscal - Rua do Sol, nº 83, Centro - Aos cidadãos com débitos inscritos em dívida ativa, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

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