O período de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz) foi prorrogado pela Prefeitura de São Luís. O prazo, que seria encerrado ontem, foi estendido até o dia 31 de maio, dando oportunidade a mais contribuintes de regularizar dívidas e débitos com o município.
"Optamos pela prorrogação do prazo do Refaz diante do cenário de crise econômica vivido nacionalmente. Acreditamos que foi uma decisão muito positiva, porque possibilita a regularização fiscal por um prazo maior, o que, sem dúvida, impacta diretamente na arrecadação municipal", garantiu o secretário Delcio Rodrigues.
Com a prorrogação, as disposições do programa se manterão as mesmas. Os contribuintes poderão se dirigir aos postos de atendimento na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Viva do Shopping da Ilha e Procuradoria Fiscal, direcionada aos contribuintes que estejam inscritos em dívida ativa.
O contribuinte poderá pagar suas dívidas com desconto de juros e multas de até 100% no caso daqueles que optarem pelo pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento em até 48 vezes, os descontos variam de acordo com o número de parcelas.
Descontos
Pagamento à vista - 100%
Parcelamento em até 6x - 80%
Parcelamento de 7x a 12x - 60%
Parcelamento de 13x a 24x - 40%
Parcelamento de 25x a 36x - 20%
Parcelamento de 37x a 48x - 10%
Período de adesão
De 20 de fevereiro a 31 de maio de 2017
Postos de Atendimento
Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) - Avenida Kennedy - das 8h30 às 16h;
Viva - Shopping da Ilha - das 10h às 22h (de segunda-feira a quinta-feira e aos finais de semana); Procuradoria Fiscal - Rua do Sol - Aos cidadãos que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria - das 8h às 18h.
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