BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu ontem que o Congresso Nacional pode suspender o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) receba da Procuradoria-Geral da República a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

O Supremo pode aceitar a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e tornar Temer réu, caso o presidente não obtenha 172 votos na Câmara. Há expectativa de que Janot apresente a denúncia na semana que vem.

A decisão de Rodrigo Maia agrada ao Palácio do Planalto, já que a votação imediata abreviaria o desgaste de Temer. Segundo Maia, a Câmara tem tem o papel de "começar e encerrar o assunto".

Não há consenso, porém, sobre a suspensão do recesso parlamentar. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por exemplo, não foi solicitado para ajudar o governo e também não se manifestou sobre o assunto.

Para suspender o recesso, Câmara e Senado precisam aprovar por maioria simples um requerimento de convocação extraordinária apresentado por Temer, por Eunício, Maia ou pela a maioria dos deputados e senadores.

A denúncia contra Temer, que parte da gravação de uma conversa do presidente da República com o dono da JBS, Joesley Batista, e de delações de executivos da empresa, deve reiterar os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e corrupção passiva, os mesmos crimes que embasaram a abertura de inquérito contra o peemedebista no Supremo.

Pedido o impeachment de Gilmar Mendes

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou no Senado pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.

O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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