BRASÍLIA - Os quatro ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram libertar, provisoriamente, o ex-presidente Michel Temer. Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro concederam habeas corpus que deve colocá-lo em liberdade. Temer está preso na sede do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, em São Paulo.
A decisão unanime deve colocar, além do ex-presidente, seu assessor e amigo João Baptista. Os dois ficarão em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data não definida.
Medidas cautelares
Os ministros decidiram pela substituição da prisão por medidas cautelares: proibição de manter contato com outros investigados; proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país; entregar o passaporte; bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade; não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo; proibição de exercer funções de direção em órgãos partidários.
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