SÃO LUÍS - O Poder Judiciário do Maranhão está utilizando o sistema de plataforma digital como alternativa eficaz na solução de conflitos. A ferramenta está sendo viabilizada pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por meio de 15 centros de conciliação distribuídos no Estado.
A iniciativa visa estimular a conciliação como meio válido e importante na busca de soluções de consenso, abrindo portas para os consumidores resolverem suas demandas de forma consensual, abrindo mão da característica preferencial pela adversariedade e litigância.
O trabalho consiste num esforço conjunto com órgãos parceiros do Núcleo, mostrando a importância da conciliação como instrumento de pacificação social e a superioridade das soluções alcançadas pelas partes, no confronto com aquelas que resultam de decisão adjudicada pelo Estado.
“O Poder Judiciário, na sua importante função social, está comprometido com o sistema de plataforma digital como meio de solução dos conflitos, resgatando definitivamente a sua especial função de órgão pacificador”, enfatiza o presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida.
Para o juiz Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos, a conciliação é a grande saída para evitar a judicialização e o sistema de plataforma digital dará maior celeridade às reivindicações dos cidadãos, garantindo um ganho social expressivo com a composição rápida e amigável dos litígios.
“A sociedade precisa avançar e compreender que os meios alternativos de conciliação solucionam pendências de maneira menos traumática, a partir do bom senso das próprias partes, em estreita consonância com os anseios individuais e sociais”, assinala o juiz Alexandre Abreu.
Recomendações
Além das normas do novo Código de Processo Civil, as ações desenvolvidas pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA alinham-se às recomendações estabelecidas pela Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Conciliação.
Marca expressiva
Nos últimos anos, o Tribunal de Justiça do Maranhão – por intermédio do Núcleo de Solução de Conflitos – alcançou uma marca expressiva na homologação de acordos, assegurando a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes.
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