Política | Senado

CCJ aprova PEC que prevê eleição direta em caso de vacância na Presidência

Pela proposta, o afastamento do presidente da República este ano resultaria em eleição direta para escolher o novo comandante do país; no entanto, se for em 2018, a escolha seria feita indiretamente
31/05/2017 às 13h44
CCJ aprova PEC que prevê eleição direta em caso de vacância na PresidênciaSenadores analisarão proposta no plenário e se passar, PEC será analisada na Câmara dos Deputados (Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil)

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 31, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.

A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição.

Com a aprovação da PEC pelos senadores, o texto será enviado ao plenário do Senado. Se os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara, cuja CCJ também analisa proposta para a realização de eleição direta em caso de vacância na Presidência da República.

Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional. Durante esse período, comanda o país o presidente da Câmara dos Deputados.

A PEC altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texto aprovado pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

Caso a PEC seja aprovada neste ano, uma eventual saída do presidente Michel Temer (PMDB) ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018.

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