SÃO LUÍS - Enquanto muito se discute sobre a legalidade da apreensão de veículos, caso o condutor esteja com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, os motoristas que não fizeram o pagamento desse imposto ainda estão sujeitos a terem seus veículos recolhidos. Este ano, mais de 2 mil veículos apreendidos no Maranhão, em fiscalizações, foram encaminhados para leilão e a maioria por atraso no pagamento do IPVA.
As apreensões dos veículos foram feitas em ruas e avenidas da Região Metropolitana de São Luís e em cidades próximas. Durante as abordagens feitas pela Polícia Militar (PM) e outros órgãos de fiscalização do trânsito, situações como documentação, restrição de roubo e furto e, principalmente, atrasos no pagamento do IPVA, foram as responsáveis pelas apreensões dos veículos que são levados à hasta pública caso os proprietários não providenciem a regularização dos seus bens.
No Maranhão, mais de 2 mil veículos foram encaminhados para leilão, entre automóveis, motocicletas e outros, e desses, 1.226 foram de fato leiloados, de acordo com os dados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran). No ano passado, ainda segundo as estatísticas do órgão, um total de 2.752 foram leiloados, sendo 1.344 vendidos como conservados e 1.408 vendidos como sucatas.
Leilões
Em São Luís, quando um veículo é apreendido pela Polícia Militar, ele não é mais encaminhado para o pátio do Detran-MA, mas sim diretamente para a Vip Leilões, na BR-135, que conduz todo o processo.
Assim que o condutor é notificado, ele tem um prazo de 60 dias para regularizar a situação do seu veículo antes que ele seja destinado ao leilão. A notificação é feita via postal e também pela internet, no site do Detran ou da VIP Leilões.
Também houve uma alteração nesse sentido, uma que o prazo anteriormente era de 90 dias.
“As notificações são procedimentos formais dentro desse prazo de 60 dias, que é a notificação postal e a notificação via internet, onde fica publicizado o edital para que a pessoa tome conhecimento e tente regularizar a situação”, disse Pablo Henrique Amorim, presidente da Comissão de Leilões do Detran-MA.
Passados todos os prazos e o condutor que não regularizar a situação, o veículo já entra no processo de leilão. Ele é avaliado, para que seja definido um valor do lance inicial, e, em seguida, publicado o edital de leilão. “15 dias após a publicação do edital é realizado o leilão”, explicou Amorim.
Mesmo já iniciado o processo de leilão, o proprietário tem até um dia antes da realização do evento para regularizar a situação do seu veículo e retirá-lo do pátio da VIP, evitando assim que o bem seja transferido para outra pessoa. “Uma vez iniciada a sessão do leilão é o veículo sendo arrematado, nesse momento quem passar a ter o direito da regularização desse veículo é o arrematante”, frisou Pablo Henrique Amorim.l
Números
1.226 veículos foram leiloados este ano
2.752 veículos foram leiloados no ano passado (1.344 vendidos como conservados e 1.408 vendidos como sucatas
SAIBA MAIS
- Este ano já foram realizados 10 leilões de veículos pelo Detran-MA, sendo que o último aconteceu no dia 12 de maio. Os próximos estão marcados para acontecer nos dias 26 de maio e 9 de junho.
- O arrematante que conseguiu o veículo em um leilão tem de arcar com as taxas referentes ao processo de transferência do bem para o seu nome, ou seja, obter a nova documentação do veículo. Eventuais multas são quitadas com o valor dos lances. Caso o valor dessa multa seja muito superior ao lances, o débito é cobrado judicialmente do antigo proprietário desse veículo.
- Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, pode participar do leilão. No entanto, é vedada a participação para: menores de idade; funcionários do Detran-MA, da polícias Rodoviária Federal (PRF), Militar e Civil; dos órgãos municipais de fiscalização de Trânsito que tenham cedido veículos para o leilão; empregados de empresas prestadoras de serviço, lotados no Detran-MA; despachantes credenciados pelo Detran-MA.
- Também é possível participar do leilão pela internet, dando lances online.
- Qualquer outra informação referente ao processo pode ser obtida junto ao edital de cada leilão.
Valores de reboques e diárias após apreensão de veículos
R$ 69,06: Reboque de motocicleta, motoneta, ciclomotor e quadriciclo até 50 km.
R$ 69,06 + R$ 3,32 por km rodado: Reboque de motocicleta, motoneta, ciclomotor e quadriciclo acima de 50 km.
R$ 126,88: Reboque de veículo até 3.500 kg até 50 km rodado.
R$ 126,88 + R$ 5,56 por km rodado: Reboque de veículo até 3.500 kg acima de 50 km rodado.
R$ 249,20: Reboque de veículo acima de 3.500 kg até 50 km rodado.
R$ 249,20 + R$ 10,39: Reboque de veículo acima de 3.500 kg acima de 50 km rodado.
R$ 10,88: Diária pela guarda de motocicleta, motoneta, ciclomotor e quadriciclo.
R$ 17,24: Diária pela guarda de veículos até 3.500 kg.
R$ 45,52: Diária pela guarda de veículos até 3.500 kg.
R$ 45,52: Diária pela guarda de veículos acima de 3.500 kg
R$ 50,22: Vistoria dos veículos
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