O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) notificou, dia 14 deste mês, proprietários de 549 veículos apreendidos. Caso os proprietários não compareçam à Comissão de Leilão, na sede do órgão, em 30 dias, os veículos serão levados a leilão. Para este mês, já estão marcados três leilões na Vip Leilões, localizada no KM-07 da BR-135. O primeiro deles acontece hoje, com 76 veículos apreendidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
Os proprietários dos veículos foram notificados porque, segundo a Lei Federal Nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, e o artigo 328, da Lei n.º 9.503 (o Código de Trânsito Brasileiro – CTB), antes de ir a leilão o proprietário tem o direito de tentar reaver o veículo.
Para 2016, três leilões já estão agendados. Hoje, serão colocados para venda pública (leilão) 76 veículos apreendidos pela SMTT. No dia 29, outros 145 veículos também recolhidos pela SMTT serão leiloados. No dia 30, será realizado leilão do Detran, com 110 veículos para a compra. O lance mínimo é correspondente ao valor da avaliação feita antes da colocação do carro ou motocicleta à venda.
Leilões
Os leilões realizados resultam na redução do volume de veículos acumulados nos pátios das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), que são as unidades regionais do Detran. No Maranhão, são 15 unidades.
De acordo com o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título não reclamados por seus proprietários no prazo de 155 dias, serão levados leilão, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.
Apreendidos
Os veículos apreendidos em São Luís são levados para o pátio da Vip Leilões, na BR-135, onde há, atualmente, aproximadamente 12 mil veículos conduzidos pelo Detran, removidos pela SMTT e outros guinchados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A maioria dos veículos, mais de 70% do total, são motocicletas, indicando que a maioria das motocicletas que circulam pelas ruas da cidade apresenta alguma irregularidade junto aos órgãos de fiscalização de trânsito.
O carro pode ser guinchado em uma série de situações previstas pelo CTB, como a ausência de itens obrigatórios e a ausência de segurança para circular, falta de licença e até multas acumuladas. De acordo com a legislação de trânsito, o veículo pode ser guinchado se estiver estacionado em fila dupla; em local indicado pelas placas de proibido estacionar e proibido parar e estacionar; em faixas de pedestres; em frente às guias rebaixadas; sobre a calçada; em locais de pontos de ônibus; a menos de cinco metros do alinhamento; ou em ilhas, refúgios, canteiros centrais, marcas de canalização.
O CTB determina que ainda que o veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário. A restituição dos veículos apreendidos só ocorrerá mediante o prévio pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação.
SAIBA MAIS
Para participar da venda pública dos veículos, os interessados devem ter mais de 18 anos, não serem funcionários do Detran¬MA e de nenhuma Ciretran, nem das Secretarias de Trânsito e Transporte dos municípios que tenham carros a serem leiloados. É vetada ainda a participação de policiais militares, civis e rodoviários federais, assim como funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Detran e às Ciretrans. Lances poderão ser dados também via internet. Para isso é necessário que o participante tenha cadastro no site da Vip Leilões.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.