O Governo do Maranhão anunciou ontem, por meio de nota emitida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que que vai retomar um contrato com a Supritech Comércio e Serviços Ltda para evitar o afastamento do secretário de Estado da Segurança, Jefferson Portela.

O titular da SSP deveria ser afastado do cargo, por decisão do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em virtude da rescisão unilateral de um contrato entre a pasta e a empresa, que recorreu à Justiça.

No despacho, o magistrado determinou, além da saída de Portela do posto, a suspensão imediata dos efeitos da portaria assinada por ele anulando o contrato, que volta a valer até o dia 17 de julho próximo.

No comunicado à imprensa, a PGE diz que a “empresa havia sido afastada por entendimento da Secretaria de Segurança Pública de que não estava cumprindo o contrato”, mas acrescenta que, por conta da decisão judicial, o Executivo decidiu readmiti-la como fornecedora, para impedir o afastamento do auxiliar governamental.

“Com base na decisão judicial, será retomado o contrato, não subexistindo o afastamento de secretário”, afirma a nota.

Ainda de acordo com o entendimento da PGE, ao revalidar o contrato, estão afastadas também outras possíveis sanções ao secretário Jefferson Portela, como multa processual de R$ 100 mil por dia – em caso de prática de atos que pudessem prejudicar a empresa -, e ao próprio governo, caso aceitasse os supostos atos lesivos – nesse caso, a multa seria de R$ 1 milhão.

Por decisão do juiz, cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) para que este se manifeste sobre abertura, ou não, de investigação contra o titular da SSP por ato de improbidade administrativa.

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