O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), desembargador Cleones Cunha, repudiou as críticas do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, direcionadas ao desembargador Fróz Sobrinho, no início do mês.

O posicionamento do magistrado ocorreu ontem na ocasião da abertura da sessão plenária administrativa do TJ. O desembargador Fróz Sobrinho, que participava da sessão, afirmou, logo em seguida, que o assunto está superado.

No início do mês de abril, após uma decisão liminar de desbloqueio de bens da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), proferida pelo desembargador Fróz Sobrinho em um processo que corre em segredo de justiça, o promotor insinuou que o magistrado atuou de forma direcionada no processo.

"Muito estranho que um desembargador nomeado com a anuência da ré durante um dos seus governos tenha tomado esse tipo de medida. Por que decidiu dessa maneira tão rápida? É de se desconfiar de qualquer amparo jurídico para essa decisão”, disse o promotor, na ocasião.

Repúdio - Foi o que motivou o repúdio do presidente do TJ, que classificou o posicionamento do promotor de irresponsável.

“O Tribunal não pode entender que um membro do Ministério Público se posicione daquela forma, colocando a honra e a integridade moral na imprensa, sem apresentar provas. E quando houver qualquer suspeita, a denúncia deve ser feita formalmente e não irresponsavelmente, como foi realizada”, enfatizou.

Logo em seguida, o desembargador Fróz Sobrinho reafirmou compromisso com o Judiciário e isenção na decisão judicial, e afirmou que o tema está superado.

“Este é um assunto superado. Agradeço o apoio de todos que se colocaram à disposição. Reafirmo que foi uma decisão liminar, que vai passar pela Câmara e pelos colegas e que deve ser tratada como tal, como uma questão jurídica. É aqui, no Judiciário, o campo de discussão dessa liminar. Me posicionei dessa forma até pelo respeito que tenho pelo Ministério Público e pelo Juízo de base, para preservar tudo isso, até porque é um processo que está correndo em sigilo decretado pelo 1º Grau”, ressaltou o desembargador Fróz Sobrinho, logo em seguida.

No início do mês, logo após a declaração de Paulo Roberto Ramos, Fróz Sobrinho já havia tentado evitar polêmica sobre o tema.

“Não tenho interesse em fazer nenhuma divulgação, porque o foro de discussão de qualquer decisão judicial ou matéria jurídica é na Justiça e nos autos”, esclareceu, na ocasião.

Ele agradeceu o apoio do presidente da Corte, Cleones Cunha, do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos, e da Comunicação do TJ.

O promotor de Justiça, pivô da crise entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Maranhão, não se manifestou após a repreensão dos magistrados.

[...] Quando houver qualquer suspeita, a denúncia deve ser feita formalmente e não irresponsavelmente, como foi realizadaDesembargador Cleones Cunha, presidente do TJMA

Promotor recebeu denúncia pronta do Governo

O desgaste à imagem do promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, não se limita ao repúdio do Tribunal de Justiça ao seu posicionamento.

No mês de novembro do ano passado, O Estado revelou que a denúncia apresentada pelo promotor no chamado Caso Sefaz, é composta basicamente por documentos e relatórios de auditorias produzidos pelo Governo Flávio Dino (PCdoB).

Na ocasião, O Estado mostrou que dados obtidos com exclusividade pela reportagem, sugeriam que pouco do que está inserido na peça encaminhada pelo Ministério Público à Justiça foi efetivamente produzido pelo promotor do caso.

Na sua quase totalidade, a denúncia é embasada em um relatório preliminar de auditoria da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) – complementado posteriormente pelo relatório final -; em um relatório de uma comissão formada por membros da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e em um processo administrativo aberto também na Sefaz.

Os documentos finais chegaram às mãos de Paulo Ramos no dia 23 de setembro, praticamente um mês antes do oferecimento das denúncias criminal e de improbidade administrativa contra os citados na ação.

Uma semana antes, os relatórios eram despachados da STC, pelo próprio titular da pasta, Rodrigo Lago, a pedido de Ramos.

“Em atendimento a recomendação feita desde a expedição do relatório preliminar, foi constituída comissão mista, formada por servidores da SEFAZ e da Procuradoria Geral do Estado – PGE, que fizeram análise dos pontos auditados e apresentaram um relatório, juntamente com diversos elementos probatórios que lhe dão suporte, juntados no Processo nº 233840/2015-SEFAZ”, diz Lago em ofício recebido pelo MP no dia 16 de setembro.

Nas peças criminal e de improbidade, o promotor chega citar “vários meios” pelos quais se teria conseguido comprovar os crimes. E cita “especialmente”, no entanto, apenas os relatados nos documentos emitidos pelo Executivo.

O material apresentado, foi todo produzido pelo Governo.

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