O governo Flávio Dino (PCdoB) conseguiu aprovar ontem, em 1º turno, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n° 010/17, que cria o “Programa Mais Asfalto”. Iniciativas com esse nome já existiam nos municípios maranhenses desde o ano passado, mas a sua institucionalização ocorre apenas depois de a oposição denunciar a possibilidade de encerramento das ações de asfaltamento, como forma de apoio às prefeituras, após as eleições de 2016.

Apesar de aparentemente beneficiar as gestões municipais, o projeto enfrenta críticas no Legislativo e entre prefeitos. Segundo deputados oposicionistas, depois de aprovado, o remodelado “Programa Mais Asfalto”, na verdade, dificultará a vida dos gestores que decidirem aderir a ele.

O motivo é a exigência – que não existia antes – de contrapartidas municipais, para que o Executivo estadual determine o início de obras.

De acordo com Art. 6° da proposta governista, para terem direito ao programa, os municípios terão que se responsabilizar pelas obras de meio-fio e sarjeta, quando necessárias. Além disso, o governo estabelece a obrigação de que as cidades devem atender às contrapartidas de pavimentação que forem fixadas em edital de chamamento público.

Para diminuir a pressão do programa sobre os orçamentos municipais, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) chegou a apresentar uma emenda à matéria, sugerindo que a parte da drenagem das obras do Mais Asfalto continuasse sob responsabilidade do Governo do Estado.

A alteração ao texto original, contudo, foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Braide diz que ainda recorrerá ao plenário, para tentar garantir a aprovação da mudança.

“Mesmo tendo sido rejeitada a emenda na CCJ, irei recorrer ao plenário, para que o Governo do Estado continue realizando as obras do Mais Asfalto como sempre realizou desde 2015”, disse.

Ele ponderou que o governador Flávio Dino recebeu da gestão passada recursos em caixa de aproximadamente R$ 2 bilhões, já aprovou a contratação de novos empréstimos e que, por isso, tem condições de continuar bancando as ações de asfaltamento de vias urbanas.

“O atual Governo recebeu R$ 2 bilhões em caixa do BNDES. Além disso, a Assembleia, nos últimos dois anos, já aprovou novos empréstimos na ordem de R$ 700 milhões, que certamente permitem que a execução das obras de drenagem continue sob a responsabilidade do Governo do Estado. Portanto, aprovar este projeto como o Governo mandou pra cá, é praticamente acabar com o Programa Mais Asfalto”, concluiu o deputado.

Presidente da Famem conhece o projeto

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema (PSB), de Tuntum, esteve na manhã de ontem na Assembleia Legislativa, quando lhe foi apresentado o texto original do projeto do novo “Mais Asfalto”.

A audiência foi viabilizada pelo deputado Eduardo Braide (PMN), que aguarda agora manifestação da entidade representativa de todos os prefeitos maranhenses sobre as novas regras do programa.

“Como o Governo do Estado quer parceria com os municípios se não ouve a entidade que os representa?”, questionou o deputado.

Ele criticou o estabelecimento dos novos critérios de parceria e destacou o que considerou contradição da gestão Flávio Dino (PCdoB).

“Com tantas regras e critérios, o Governo chega a ser contraditório em sua mensagem que encaminhou o Projeto de Lei, sob o argumento ‘que a parceria com os municípios pode ser intensificada, ampliando ainda mais os benefícios à população’. Antes, o Governo do Estado não exigia nenhuma contrapartida financeira dos municípios para colocar as máquinas nas ruas trabalhando. Agora, além de estabelecer que o município terá que ser responsável por uma parte da pavimentação, o Governo sequer estabelece, na Lei, o percentual dessa contrapartida. Notadamente, isso pode causar uma diferença de tratamento em relação a determinadas Prefeituras”, justificou.

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