A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou ontem requerimento de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV) pedindo a abertura de procedimento, por crime de responsabilidade, contra o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB).

Votaram a favor do processos o próprio Edilázio e o deputado César Pires (PEN), contra o voto apenas do deputado Othelino Neto (PCdoB), que exerce a presidência da Casa.

Apesar da aprovação, o caso ainda não será encaminhado à Procuradoria do Legislativo, porque os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Levi Pontes (SD) recorreram ao plenário, que deve dar hoje uma decisão final sobre o caso.

Se a aprovação for mantida, a Procuradoria da Assembleia reunirá a documentação com a denúncia de Edilázio e formalizará um processo na Justiça estadual, a quem caberá julgar se o auxiliar do governador Flávio Dino (PCdoB) cometeu crime, ou não.

O pedido do deputado do PV tem como base um requerimento aprovado também pela Mesa Diretora em outubro deste ano. Por meio dele, solicitava-se do titular da Sinfra a relação dos municípios beneficiados pelo “Programa Mais Asfalto” e o cronograma físico/financeiro das obras do programa. O prazo para a prestação dos esclarecimentos era de 30 dias.

As informações, contudo, só foram fornecidas à Assembleia Legislativa depois que Edilázio Júnior anunciou que entraria com o pedido contra o secretário – 57 dias após a aprovação do requerimento e, de acordo com o deputado, de forma incvompleta.

“É um deboche esse relatório que o senhor Clayton Noleto nos encaminhou”, reclamou Edilázio Júnior, na tarde de ontem, após a aprovação do requerimento. Ele segurava em mãos o documento enviado pela Sinfra: uma relação, de apenas 7 páginas, com os municípios onde o programa já foi concluído e onde as obras ainda estão em andamento.

“O secretário cometeu crime de responsabilidade no momento em que deixou de prestar as informações a esta casa. Ele nos respondeu, e ainda de forma errada, com quase um mês de atraso”, comentou.

Pedidos – Além do requerimento de Edilázio, a Mesa Diretora aprovou, também, um segundo pedido de informações sobre o “Mais Asfalto”. De autoria do deputado Alexandre almeida (PTN), o requerimento deferido ontem pede detalhes sobre as obras do programa.

“Deputado Alexandre, eu já lhe adianto: eles vão lhe mandar essa relação, feita no Excel”, disse Edilázio ao deputado do PTN, após a aprovação da matéria.

De outro lado, o plenário rejeitou, por 13 votos a 9, um segundo requerimento de Edilázio Júnior pedindo a convocação de Clayton Noleto para tratar do assunto com os parlamentares.

MAIS

Se condenado por crime de responsabilidade, Clayton Noleto pode ter seus planos eleitorais frustrados. Ele é tido como pré-candidato a deputado federal, mas a condenação por esse tipo de crime enseja inelegibilidade.

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