MIRINZAL - O juiz Rafael de Souza Leite autorizou a realização do Projeto “Casamento Comunitário” na Comarca de Mirinzal, no dia 22 de junho deste ano, às 17h, na praça de eventos do centro.

As inscrições serão realizadas no período de 10 deste mês a 2 de junho, no Cartório Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Mirinzal (Rua Newton Belo, nº 70, Centro), durante o horário de expediente do órgao.

Os interessados devem comparecer ao cartório com os seguintes documentos: certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação.

Autorização
Também devem levar uma autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem para os que tiverem 16 ou 17 anos, ou ato judicial para os que tiverem 15 anos; declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os proíba de casar; e a declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.

É necessário, ainda, apresentar comprovante de residência; e certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado ou do registro da sentença de divórcio.

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