BRASÍLIA - O deputado federal do Maranhão Weverton Rocha (PDT) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de violação na lei de licitação e ter cometido crime de peculato (desvio de recursos feito por servidor público). O caso referente é o do Ginásio Costa Rodrigues, que começou ser reformado na gestão de Rocha a frente da Secretaria Estadual de Juventude e Esportes no governo de Jackson Lago.
A primeira turma do STF aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado pedetista ontem. A relatora do caso, ministro Rosa Weber, acolheu a denúncia de acusação de fraude em licitação e descartou a outra: peculato. No entanto, os demais membros – ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux - decidiram aceitar as duas acusações contra Weverton Rocha.
A denúncia do MPF se refere a obra do Ginásio costa Rodrigues, iniciada no governo de Jackson Lago, em 2008, sob o comando de Weverton que na época comandava a Secretaria de Juventude e Esportes. Na época, o teto e uma das paredes foram derrubadas, a obra não concluída, mas paga em sua totalidade (cerca de R$ 5 milhões) pelo pedetista.
Segundo o Ministério Público, o deputado cometeu irregularidades na contratação da empresa Maresia construtora Ltda sem licitação e na execução da obra.

Nota
Em nota, sua assessoria de comunicação informou que o deputado comprovará que não cometeu irregularidades e diz ainda que a dispensa de licitação foi em decorrência de decreto de emergência do então governador Jackson Lago.
“O deputado Weverton Rocha acredita no Judiciário e tem plena confiança que ao final da ação penal ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público. A licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes.”, diz a nota da assessoria do parlamentar.

Resolvi pagar toda a obra para garantir a execução, era um compromisso com os estudantes e com a cidade”Weverton Rocha, deputado federal

Rocha confirmou pagamento por obra inacabada em SL

Após a cassação do governador Jackson Lago, Weverton Rocha concedeu uma entrevista coletiva em 2009 para esclarecer o pagamento da obra do Costa Rodrigues sem que a empresa contratada terminasse a reforma.
Na época, Rocha alegou que o pagamento de R$ 5 milhões feito a Maresia Ltda foi necessária para que a obra fosse concluída por ser “um compromisso com os estudantes”.
“Com o golpe aplicado pela atual administração para que Jackson saísse do governo, resolvi pagar toda a obra para garantir sua execução, era um compromisso com os estudantes e com a cidade que até então não possuía nenhum ginásio que atendesse aos padrões exigidos pelas confederações”, disse na época.
Ele disse ainda saber que a prática não é comum, mas que fez com temor de que a obra não fosse concluída.
O fato é que o deputado pagou a obra e ela nunca foi concluída pela empresa Maresia Ltda.

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