Governo veta pedido de informações sobre construção de praça na Lagoa

SÃO LUÍS - A base governista atuou em conjunto ontem, na Assembleia Legislativa, e derrubou em plenário um recurso do deputado estadual Wellington do Curso (PP) para que fosse reformada uma decisão da Mesa Diretora, que vetou pedido de informações do deputado Edilázio Júnior (PV) sobre a obra de construção de uma praça pública na Lagoa da Jansen, em São Luís.

Edilázio formulou requerimento pedindo que as informações fossem oficialmente solicitadas pela Casa ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), mas teve a pretensão barrada pela Mesa. Nesta quarta-feira, o recurso de Wellington sobre o caso foi ao plenário, mas também vetado.

Em discurso após manobra governista, o parlamentar do PV lembrou que já havia formalizado pedido diretamente à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), sem nunca ter sido atendido. Por isso, alegou, decidiu recorrer a um pedido formal via Assembleia Legislativa.

Após a manutenção do veto, Edilázio condenou a postura antitransparente do governo, acobertada também pelos aliados do Palácio dos Leões no Legislativo. Ele se disse decepcionado.

“Venho aqui neste momento falar da minha decepção que não é nenhuma surpresa, com relação ao Governo e com relação à bancada governista”, disse.

Para o deputado, a atitude da base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) demonstra a incoerência do Executivo.

“Primeiramente, o que nós estamos vendo aqui é um governo que fala uma coisa e que na prática é totalmente diferente [...] se o governador criou uma Secretaria de Transparência, nós aprovamos a Lei de Transparência aqui nesta Casa, qualquer cidadão, independentemente da Lei, pode ter acesso a qualquer licitação do Estado”, disse.

Ele lamentou a postura do governo e cobrou seriedade do Palácio dos Leões no trato da coisa pública. Ele criticou a falta de informações a respeito da licitação de uma obra pública.

“O governador Flávio Dino, quando veio ler sua mensagem aqui nesta Casa, colocou os secretários à disposição, e é nosso dever fiscalizar. Mas além de fiscalizar, estou apenas fazendo um pedido de informação a respeito de uma licitação que o secretário se propôs a ser solícito a esta Casa e de me encaminhar, só que nunca encaminhou. Já está fazendo quase 30 dias e nunca encaminhou a licitação da Praça da Lagoa”, completou.

Sem licitação – O pedido do deputado Edilázo Júnior foi formalizado depois de o secretário Clayton Noleto (PCdoB) afirmar, durante sabatina realizada no dia 15 de fevereiro, que a construção de uma praça da Lagoa da Jansen foi feita sem a devida licitação.

Segundo o titular da Sinfra, a obra foi feita com um contrato da manutenção da Lagoa, deixado assinado desde a gestão Roseana Sarney (PMDB). Segundo Edilázio, no entanto, um contrato de manutenção e pequenos reparos, com o citado pelo auxiliar governamental, não poderia ser usado para construções.

Ao negar irregularidade, Noleto sustentou na ocasião que a obra, na verdade, foi a reforma de uma praça que já havia no local – onde antes era montado o Arraial da Lagoa.

O próprio Governo do Estado, no entanto, desmente o secretário. Matéria publicada no portal de notícias oficial do Executivo informava, em junho de 2016, que a área “antes era um terreno baldio” e que a obra foi de construção, não de reparo.

“Foi construída uma praça com diversos equipamentos sociais que transformaram o espaço em um moderno complexo de diversão e convivência”, diz o texto oficial, do ano passado.

Apesar disso, o titular da Sinfra garantiu na ocaisão que o contrato já foi informado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão e devidamente aprovado pela Corte.

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