SÃO LUÍS - Depois da polêmica, o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, decidiu afastar do cargo o advogado Eloy Weslem Ribeiro, que respondia pela Chefia da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) mesmo estando com o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspenso.

Eloy Ribeiro assinou pareceres jurídicos de contratos milionários firmados pela Sinfra mesmo com registro da Ordem cancelado. Segundo a lei 8906/94, é vedado exercer a profissão de advogado sem o registro da OAB. Quem fez a denúncia foi o deputado estadual Edilázio Júnior (PV) na Assembleia Legislativa, durante a sabatina a que foi submetido o secretário Clayton Noleto ainda no mês de fevereiro.

O ex-chefe do Jurídico da secretaria foi afastado dia 17 do mês passado, mas somente foi substituído dia 2 deste mês. Clayton Noleto nomeou Renata Cavalcanti de Matos Dias, cuja nomeação é retroativa à data da revogação da portaria de Eloy Ribeiro.

Sobre os contratos com parecer dado por Eloy Ribeiro, o titular da Sinfra disse que uma sindicância foi aberta para analisar a denúncia do deputado. Segundo Noleto, até o resultado do procedimento administrativo, os contratos da secretaria estão valendo. “Foi aberta uma sindicância a fim de oportunizar ao senhor Eloy Ribeiro explicações”, disse Clayton Noleto.

Em nota, o governo estadual se manifestou reafirmando o que disse Clayton Noleto e acrescentou afirmando que somente após a conclusão da sindicância, é que o caso deverá ser comunicado a Secretaria Estadual de Transparência e Controle.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) esclarece que foi instaurada sindicância, os fatos estão sendo apurados e somente após a conclusão, haverá o posicionamento da pasta sobre o assunto. A Sinfra ainda informa que os contratos continuam em vigência e que após a conclusão da sindicância, a Secretaria de Transparência e Controle (STC) será comunicada.

Falsidade

Na época em que Edilázio Júnior denunciou Eloy Ribeiro como chefe do Jurídico da Sinfra, o parlamentar também mostrou que o advogado teria cometido o crime de falsidade ideológica ao atuar como advogado durante o período eleitoral em Tocantins.

Segundo Edilázio, o número da OAB fornecido por Eloy Ribeiro em Tocantins é o mesmo do Maranhão, mas com o a sigla do estado vizinho ao lado. E quando consultado o registro da Ordem do ex-chefe do Jurídico da Sinfra, a Justiça atestou que a inscrição estava em nome do advogado Athos Américo.

Mais

Na época da denúncia, o presidente da OAB, Thiago Diaz, afirmou quer analisaria o caso de Eloy Ribeiro, para depois se manifestar oficialmente a respeito. Até o momento, inda não houve qualquer tipo de posicionamento da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

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