As crianças e adolescentes estão entre aqueles que serão mais prejudicados pela mudança de parâmetros na formação de equipes médicas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), conforme anúncio feito pelo Ministério da Saúde, na quinta-feira (29). Esse é o entendimento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que divulgou uma Carta Aberta aos Gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), na qual pede que a decisão seja revista urgentemente. A SBP ainda afirma que apoiará todas as providências que venham a ser tomadas para assegurar o mínimo ao atendimento digno da população.

O Ministério da Saúde decidiu, por meio de portaria, reduzir o número mínimo de médicos necessários para o pleno funcionamento de uma UPA de quatro para dois profissionais. O principal argumento é que essa decisão tornará mais fácil para as Prefeituras a contratação de equipes, permitindo a inauguração de 440 UPAs, que estariam em fase de obras ou prontas para serem entregues.

“Não se pode priorizar um cronograma de inaugurações em detrimento da qualidade do atendimento que será oferecido. A redução no número mínimo de médicos constitui um cenário de alto risco para os pacientes e para os profissionais. Com a decisão, em lugar de alívio, prevemos estresse e aflição de homens e mulheres que ficarão por incontáveis horas à espera de uma consulta pelo simples fato de que a quantidade de médicos estará subdimensionada”, alerta o documento da SBP.

De acordo com a Sociedade, a mudança de parâmetros fragiliza o processo de assistência. “Serão menos mãos, olhos e ouvidos para acolher, diagnosticar, prescrever e tratar milhares de pacientes. Nestes locais, o exercício da medicina ficará comprometido pela sobrecarga a ser gerada, expondo os profissionais a falhas, perdas e processos, além de doenças, como o burnout”.

Para a SBP, essa solução anunciada pelo Governo Federal não atende às necessidades do Brasil. “A população quer e exige encontrar nas UPAs – e também nos outros serviços da rede pública – a materialização dos princípios constitucionais que regem o Sistema Único de Saúde (acesso universal ao atendimento integral, com equidade, e pautado pela qualidade) previstos na Constituição de 1988”, cita a entidade que alerta ao Ministério que, mantendo a medida, assume a responsabilidade pelas consequências desse ato.

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