BRASÍLIA - Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção.
Antes, por 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da PEC 55/2016.
O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.
O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados ainda hoje, a pedido de deputados da oposição, que tem direito a apresentar os chamados destaques ao texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação.
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