Legislação

Polônia torna crime falar em campo de concentração ''polonês''

Governo aprova legislação prevendo multas e penas de prisão para quem afirmar que campos nazistas, como Auschwitz, eram poloneses e sugerir que houve cumplicidade do país no Holocausto

Atualizada em 11/10/2022 às 12h46

Varsóvia - O governo da Polônia aprovou uma lei que prevê multas ou penas de prisão de até três anos para quem se referir aos antigos campos de concentração nazistas no país, como o de Auschwitz, como sendo poloneses.

"As novas medidas punem aqueles que utilizarem termos ofensivos que prejudiquem a reputação da Polônia", diz um comunicado do governo.

O Ministério polonês da Justiça afirmou que o gabinete da primeira-ministra, Beata Szydlo, ratificou a legislação na terça-feira,16. O projeto de lei deverá passar sem problemas pelo Parlamento, onde o nacionalista Partido da Lei e Justiça possui ampla maioria.

"O sangue dos poloneses ferve quando leem, inclusive na imprensa alemã, o termo 'campos de extermínio poloneses'", afirmou o ministro da Justiça Zbigniew Ziobro.

Muitas atrocidades do nazismo ocorreram em solo polonês, e Varsóvia há décadas se empenha em apagar a ideia de que a Polônia teria alguma responsabilidade pelo extermínio de cerca de 6 milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial.

As autoridades do governo costumam exigir correções quando órgãos de imprensa internacionais descrevem os campos de concentração erguidos durante a ocupação como sendo poloneses.

O presidente americano, Barack Obama, utilizou o termo em 2012 e, mais tarde, acabou tendo que se retratar. Um cidadão polonês chegou a processar o jornal alemão "Die Zeit", que se referiu em 2008 ao campo de concentração de Majdanek como "polonês", mas um tribunal de Varsóvia arquivou o caso no ano passado.

Segundo o projeto de lei, "uma menção pública à Polônia, em violação aos fatos, implicando no compartilhamento da responsabilidade" pelas atrocidades cometidas pelos nazistas poderá resultar em multas e aprisionamento.

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