O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, da Comarca de São Luís, Douglas de Melo Martins, deve manifestar-se a qualquer momento acerca da ação popular impetrada pelo advogado Thiago Brhanner requerendo que o Parque Independência, onde anualmente acontece a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), continue sob a gestão da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem).
Na sexta-feira passada, o juiz realizou uma audiência de conciliação no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, para ouvir as partes, que foi marcada pela ausência do Governo do Estado. Compareceram representantes dos criadores, do Ministério Público e de comunidades do entorno do Parque Independência.
Mas, antes do lavramento do termo, o juiz Douglas de Melo Martins ouviu os argumentos do presidente da Ascem, José Assub Neto, que relatou a quebra unilateral do contrato de cessão do espaço firmado pelo Governo do Estado, em 2009, com vigência até o ano de 2026. Além do que a retomada do Parque Independência inviabilizou a Expoema (seria em setembro), causando prejuízos não somente ao setor pecuário do estado como a toda uma cadeia que era movimentada nesse período, com a realização de negócios e geração de emprego e renda.
Participantes
Também participaram da audiência, representantes da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e das Associações da Vila Apaco, do Residencial 12 de Outubro, do Jardim São Raimundo, das Donas de Casa do Santa Bárbara e ainda dos Estudantes do Maranhão.
Os representantes das entidades comunitárias informaram ao magistrado que a população do entorno do Parque Independência, além de se beneficiar com a Expoema, também tem acesso ao espaço no decorrer do ano para a realização de eventos, como práticas esportivas e educacionais.
O advogado Thiago Brhanner, autor da ação popular, mostra-se confiante de que a decisão seja favorável aos interesses da coletividade, demonstrado pelos depoimentos dos representantes das entidades comunitárias.
Em nota, a A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) informou que o projeto de habitação está mantido e que todos os procedimentos para a construção das moradias, via projeto ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, estão em tramitação.
A Secid ressaltou que o Parque Independência é uma propriedade de domínio do Governo do Estado e que a retomada do espaço tem finalidade de interesse público, possibilitando o melhor uso deste espaço com um investimento de natureza social.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por sua vez, reiterou que no processo de reintegração de posse já havia acontecido uma audiência de conciliação que resultou na definição de disponibilidade do Parque Independência, para a comunidade, até novembro.
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