BRASÍLIA - A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga a denúncia de um estupro coletivo contra uma menor no Rio de Janeiro se reúne hoje, às 14h, para debater dois projetos de lei: o PL 2265/15, que aumenta a pena do estupro e estupro coletivo; e o PL 3792/15, que estabelece medidas de assistência e proteção às crianças e adolescentes em situação de violência e disciplina a criação de órgãos especializados em crimes contra elas.

A presidente da comissão, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), informou que a proposta que muda o atendimento às vítimas de crimes sexuais (PL 3792/15) já está pronta para a pauta do Plenário. Pelo texto, o depoimento das vítimas será gravado para que não tenha que ser repetido várias vezes. A prática já é adotada em algumas delegacias, mas a proposta torna esse protocolo regra nacional.

"Nós aproveitamos um projeto de autoria da deputada Maria do Rosário, que é um protocolo muito semelhante ao que vimos no Rio de Janeiro voltado para crianças e adolescentes. A deputada Laura Carneiro, que foi designada relatora, vai ajustá-lo e estendê-lo ao atendimento à mulher. Assim, criaremos um protocolo nacional para melhorar esse atendimento, para que as vítimas dessa violências gravíssimas não passem por constrangimentos como a menina do Rio", explicou Santos.

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