Seleção

Inscrições para projetos sociais no 1º Juizado Especial

Estão aptas a participar da seleção as entidades públicas e privadas, que tenham pelo menos um ano de funcionamento e sejam sediadas na Comarca de Ilha São Luís

Atualizada em 11/10/2022 às 12h47

As inscrições para projetos sociais seguem abertas até o dia 17 de junho no 1o Juizado Especial Criminal. Os projetos selecionados receberão recursos financeiros arrecadados pela unidade judicial por meio de prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e suspensão condicional do processo. As inscrições podem ser feitas na sede do Juizado (3º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau) no horário das 8h às 14h.

Estão aptas a participar da seleção as entidades públicas e privadas, que tenham pelo menos um ano de funcionamento e sejam sediadas na Comarca de Ilha São Luís. A juíza Andréa Perlmutter Lago destaca que o edital tem por objetivo “selecionar entidades candidatas com projetos orçados em até R$ 10 mil, com prioridade para projetos de entidades parceiras no recebimento/acolhimento de cumpridores de prestação de serviços à comunidade, bem como entidades que atuem diretamente na ressocialização de crianças e adolescentes em conflito coma lei”.

Para participar da seleção deverá a entidade apresentar a ata de fundação registrada em cartório, estatuto social, CNPJ, ata da última eleição da Diretoria (também registrada em cartório), relação de nomes dos membros da diretoria, além de comprovante de endereço e cópia do CPF e RG do presidente da entidade.

Todos projetos inscritos serão analisados pela juíza e pela equipe multidisciplinar da unidade judicial observando, entre outros requisitos, a coerência entre a missão da entidade e os objetivos do projeto proposto, a capacidade de recursos humanos para a execução do projeto, bem como a relevância do projeto proposto e o potencial de impacto na melhoria da qualidade de vida da população/alvo.

O edital destaca que a formalização do convênio com a entidade será feita após a visita técnica da equipe multidisciplinar do juizado, que terá o objetivo de verificar a viabilidade apresentada no projeto. A execução do projeto é de inteira responsabilidade da entidade proponente.

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