Um total de 1.533 veículos apreendidos e removidos em fiscalizações de trânsito e não recuperados por seus donos serão colocados em leilões públicos até o dia 5 de agosto. No próximo leilão, que acontecerá no dia 17 deste mês, há lances iniciais a partir de R$ 800 para motocicletas por exemplo.

Os leilões de carros, motocicletas, outros veículos e sucatas acontecem em junho nos dias 17 e 24. Em julho, serão cinco leilões previstos para os dias 1º, 8, 13, 22 e 29. Em agosto, o leilão está previsto para o dia 5. Neste primeiro leilão, que ocorrerá em menos de duas semanas, serão 138 veículos por documentos e 167 referentes a sucata.

Conforme determinava o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bens apreendidos e recolhidos há mais de 90 dias nos pátios do Detran-MA e Ciretrans, e que não fossem reclamados por seus proprietários, eram levados a leilão. Mas agora, o prazo é de 60 dias.

Foi sancionada no ano passado a Lei 13.160/2015, que simplifica o leilão de veículos apreendidos ou removidos. A nova lei reduz de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos não reclamados sejam avaliados e levados a leilão. Além disso, a lei determina também o tempo máximo de seis meses para a cobrança de permanência em depósito.

Processo

Os leilões acontecem na sede da Vip Leilões, no Km 7 da BR-135, no Distrito Industrial de São Luís, no Maracanã. Quem não pode ir ao local pode acompanhar todo o leilão pela internet, e, inclusive, dar lances por meio do site www.vipleiloes.com.br. Para isso, é necessário que o participante faça um cadastro no site da empresa.

A realização de leilões é uma boa oportunidade para os compradores. Há uma simplificação no processo de transferência do veículo. Quem adquire não precisa arcar com eventuais débitos anteriores do veículo. O arrematador fica responsável apenas pelo custo de transferência da propriedade e pela taxa de licenciamento, proporcional aos meses do ano.

Para participar do leilão, os interessados devem ter mais de 18 anos de idade, não ser funcionário do Detran-MA e de nenhuma Ciretran, nem das Secretarias de Trânsito e Transporte dos municípios com carros a serem leiloados. É vetada, também, a participação de policiais militares, civis e rodoviários federais, assim como funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Detran-MA e às Ciretrans.

Mais

A partir de 2016, veículos apreendidos durante fiscalizações policiais e do Detran ficarão recolhidos em pátios privados, o que deve acabar de vez com a superlotação nas unidades do departamento. A concessão de pátios privados, por meio de licitação pública, é amparada pela Lei Estadual nº 10.251/2015, de autoria do Poder Executivo Estadual, aprovada em maio deste ano pela Assembleia Legislativa. Pelos termos da Lei, a concessionária ficará responsável pela instalação e gestão dos pátios privados nas 15 Ciretrans do Estado e na sede do Detran, em São Luís. Para cada veículo irregular apreendido, 15% do valor da tarifa será repassada ao Detran. A receita será revertida em melhorias no atendimento ao público da instituição.

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