Dados do Ministério Públi­co do Trabalho (MPT) mostram que atualmente estão ativas, no órgão, 22 Ações Civis Públicas referentes a acidentes de trabalho ocorridos em São Luís. Além disso, o órgão faz o acompanhamento de 43 investigações sobre outras ocorrências dessa natureza. Ontem, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, entidades se reuniram para discutir as principais causas desses acidentes e as soluções para evitar mais registros.

A atividade aconteceu no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE/MA), localizada na Cohab, e foi organizado pelo Fórum Sindical Permanente de Trabalho. Ao longo do evento, foram expostas diversas estatísticas nacionais referentes a acidentes de trabalho e, em muitos dos casos, foi concluído que eles poderiam ter sido evitados se tivessem sido adotados os métodos corretos de prevenção.

Casos
No evento, foram mostradas o público várias estatísticas relacionadas a acidentes de trabalho. A SRTE/MA exibiu as mais atuais registradas pelo órgão que mostram que, em 2014, dos 5.368 acidentes de trabalho ocorridos no estado, em 37 aconteceram mortes. Em todo o Brasil, foram 704.136 acidentes de trabalho e em 2.783 casos foram registradas mortes de pessoas

O Estado apurou com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão dados mais recentes sobre acidentes de trabalho no estado e na capital maranhense. De acordo com o órgão, atualmente 71 investigações estão em andamento no Maranhão referentes a esses casos. Além disso, 22 Ações Civis Públicas (ACP) estão ativas e 69 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) sendo acompanhados, todos relacionados a acidentes de trabalho.

De 2015 até ontem, 29 novas investigações começaram a ser feitas; 10 ACPs foram ativas e sete TACs começaram a ser acompanhados em todo o Maranhão. Na capital maranhense, os dados do MPT mostram que, atualmente,o órgão faz o acompanhamento de 43 investigações, 32 Termos de Ajustamento de Conduta e 17 Ações Civis Públicas relacionados a casos de acidentes de trabalho.

Para Silvio Conceição Pinheiro, superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão, todos esses números são preocupantes e mostram que a discussão é necessária à discussão para reduzir a quantidade dessas ocorrências.

“Ao longo dos anos, não temos dúvida de que avançamos bastante. O Brasil já foi campeão mundial de acidentes de trabalho na década de 1970 e hoje não é mais. Mesmo tendo alcançado melhorias nesse aspecto, ainda estamos em uma situação desfavorável, que pode ser melhorada”, Silvio Conceição Pinheiro.

Ele também chamou atenção para o papel das empresas no que diz respeito ao cumprimento das normas relacionadas à segurança do trabalho. “O papel da empresa é dar cumprimento à legislação, garantindo segurança e saúde para o trabalhador. Essa é uma legislação universal. Compete ao trabalhador exigir que o empregador faça isso e, quando não o faz, colaborar com o empregador no que diz respeito ao cumprimento das normas de segurança. Já o Ministério do Trabalho tem a obrigação de fiscalizar se as empresas estão cumprindo as determinações”, afirmou.

Objetivo
De acordo com Ana Mendonça Silva, coordenadora do Fórum Permanente, o evento teve o objetivo de chamar atenção para a necessidade de reduzir os acidentes de trabalho que muitas vezes deixam mortos. No ano de 2014, dados da SRTE/MA mostram que foram registrados no estado 5.368 acidentes de trabalho e em 37 desses casos foram registradas mortes dos trabalhadores. A maioria das ocorrências fatais aconteceu na capital maranhense.

“O acidente acontece geralmente por falta de prevenção. Esse é um momento de conscientização para os trabalhadores e dirigentes sindicais, para que todos possam levar para as suas bases as orientações para prevenir os acidentes”, disse Ana Mendonça Silva.

A opinião foi compartilhada pela auditora fiscal Mônica Damous Duailibe, que é a representante no estado do Sindicato nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). “A falta da prevenção é a principal causa dos acidentes de trabalho. Quase 70% dos acidentes de trabalho no Brasil são os que nós chamamos de típicos, que poderiam ser evitados com a adequação do ambiente de trabalho, caso as medidas de prevenção correta fossem adotadas”, frisou.

Nessa perspectiva, ela disse que as empresas podem ser multadas caso não sigam as normas de segurança. “O nosso trabalho é verificar se as normas estão sendo cumpridas e, quando não estão, as empresas são orientadas a cumprir. Quando essa situação de irregularidade persiste, elas são multadas.
Mas a multa não é interessante. Ela é apenas um instrumento para fazer com que a prevenção ocorra, pois é isso que nos interessa”, destacou Mônica Damous. A auditora fiscal explicou ainda que os trabalhadores também estão sujeitos a penalidades, caso não sigam as normas de segurança dentro da sua instituição.

Data
O Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, comemorado ontem, surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical e logo se espalhou por diversos países, organizado por sindicatos, federações e confederações locais e internacionais.

A data foi escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos no ano de 1969. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde do trabalhador. Desde maio de 2005, o dia 28 foi instituído no Brasil por meio da Lei nº 11.121.

Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente, no mundo, cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Em um terço desses casos, cada acidente ou doença representa a perda de quatro dias de trabalho.

Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores no mundo devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

Números do SRTE/MA
5.368 acidentes de trabalho registrados no Maranhão em 2014
37 acidentes com mortes

Números do MPT/MA
43 investigações em andamento sobre acidentes de trabalho em São Luís
32 Termos de Ajustamento de Conduta sendo acompanhados
22 Ações Civis Públicas ativas

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