As experiências exitosa de licenciamento na área da construção civil implantadas pela Prefeitura de São Luís serão apresentadas pelo secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz Lima, no 1º Encontro Estadual sobre Licenciamento na Construção –SP, que será realizado hoje, na sede do Sinduscon-SP, em São Paulo. O evento é promovido pela Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e contará também com a presença do presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz. Paralelamente ao evento, ocorrerá a Apresentação do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Licenciamento Urbano (FSL).

De acordo com Diogo Lima, atualmente, o licenciamento em São Luís tem como vertentes a Lei de Incentivo à Construção Civil, a parceria entre o órgão de licenciamento e as entidades representativas da área da construção civil e o Licenciamento Digital. Na avaliação dele, essas ações têm garantido resultados positivos, tanto para a Prefeitura quanto para as empresas do segmento.

“Estamos obtendo excelentes resultados com essas ações. Então queremos disseminá-las pelo país e também vamos conhecer experiências nessa área adotadas por outros municípios brasileiros para aprimorar as nossas e implantar novas iniciativas. Nosso objetivo é melhorar cada vez a emissão de licenciamentos, ação que se reverte também para a sociedade, pois à medida que as empresas se adequam às normas e isso se reflete na prestação de serviços de qualidade para os cidadãos”, afirma o secretário, que participará do painel Boas Práticas, durante o encontro em São Paulo.

Pacote de incentivos

Diogo Lima afirma ainda que o pacote de incentivos à construção (Lei nº 5.936 de dezembro de 2014) tem trazido excelentes resultados para São Luís. A lei concede incentivos fiscais e financeiros às empresas da construção civil que adotam medidas sustentáveis de longo prazo em suas obras. “Ainda temos muito a desenvolver, mas já obtivemos resultados altamente positivos, como o crescimento do número de empresas que adotam medidas sustentáveis em suas obras, como reuso de água, uso de iluminação e ventilação natural, telhado verde, preservação de áreas protegidas legalmente, medidas de acessibilidade no entorno de praças e outras medidas, tudo fruto da Lei de Incentivo à Construção Civil, que, entre outros benefícios, concede até 70% de desconto no valor do licenciamento às empresas que adotam as normas previstas. Isso se reflete em ganhos para as empresas, a Prefeitura, o meio ambiente e a comunidade”, avalia.

Segundo pacote - A lei trouxe tantos benefícios, que a Prefeitura de São Luís já planeja lançar um segundo pacote de incentivos à construção civil. Muitas das medidas podem ser adotadas a partir de experiências de outros municípios, como ocorreu com o primeiro pacote, de acordo com o secretário.

Ele destaca ainda como avanço na área de licenciamento a parceria entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e as entidades representativas do segmento da construção civil. “Essa aproximação tornou o diálogo mais fácil e permitiu a melhoria na prestação do serviço, pois conhecemos as necessidades do segmento e experiências adotadas por outros municípios quando participamos, a convite do Sinduscon, do 1º Encontro Nacional sobre Licenciamentos na Construção, realizado no ano passado em Curitiba. Implantamos muitas experiências apresentadas no evento, adequadas à nossa realidade e que têm garantido resultados altamente positivos, por isso esse trabalho em parceria entre o poder público e a iniciativa privada é importante e pretendemos continuar atuando assim, pois essas medidas também são importantes para sobrevivência das empresas, principalmente neste momento de crise econômica e política que o país atravessa”, diz.

Outro ponto importante que trouxe avanços significativos para a área de licenciamento na capital maranhense foi a implantação do Licenciamento Digital, em parceria com o Sinduscon-MA. “Essa ferramenta nos possibilitou atualizar esse serviço ao século XXI, pois ainda trabalhávamos com papel e agora é tudo digital, o que garante rapidez e outros benefícios na emissão do licenciamento”, afirma.

Para o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, essa troca de experiências entre gestores públicos traz grandes ganhos para as cidades, por isso a CBIC realiza frequentemente esse tipo de encontro. “Esse trabalho em parceria entre poder público e a sociedade sempre rende ações eficientes para as cidades e a troca de experiências ocorrida nesses encontros já possibilitou muitos avanços, como ocorre em São Luís e outras cidades. Os gestores conhecem as boas práticas, adequam à realidade das suas cidades e a prestação de serviços só melhora para o cidadão. Por isso adotamos o diálogo e o trabalho em parceria na nossa gestão”, avalia.

Saiba mais

A Lei de Incentivo à Construção Civil ou projeto de lei nº 5.936 de dezembro de 2014 concede incentivos fiscais e financeiros às empresas da construção civil que adotam medidas sustentáveis de longo prazo em suas obras. A lei foi criada a partir da gestão do Sinduscon-MA junto à Prefeitura de São Luís.

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