Estado | Regularização

Decreto regulariza territórios quilombolas no Maranhão

Presidente Dilma Rousseff assinou, nesta sexta-feira, cinco decretos que beneficiam mais de 250 famílias maranhenses que vivem nestas áreas
OEstadoma01/04/2016 às 16h16
Decreto regulariza territórios quilombolas no Maranhão No Maranhão, 270 famílias da comunidade quilombola Monge Belo serão beneficiadas

BRASÍLIA - Nesta sexta-feira, em evento no Palácio do Planalto, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou cinco decretos de regularização de territórios quilombolas, beneficiando, ao todo, 831 famílias nos estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará, Sergipe e Ceará, num total de 24,5 mil hectares. Apenas no Maranhão, 257 famílias da Comunidade Quilombola Monge Belo serão beneficiadas.

No estado de Sergipe, na Comunidade Quilombola Caraíbas, 130 famílias serão atendidas; no Pará, 149 famílias da Comunidade Quilombola Gurupá serão beneficiadas; além de 263 famílias da Comunidade Quilombola Macambira, no Rio Grande do Norte; e 32 famílias na Comunidade Quilombola Serra dos Chagas, no Ceará.

Na oportunidade, o governo federal lançou também o edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que disponibiliza mais de R$ 4 milhões para projetos que promovam a igualdade racial no Brasil.

O evento contou com a presença da ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, e de representantes do movimento negro e quilombola de todo o país.

Edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O edital tem o objetivo de implementar e fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e disponibilizará, ao todo, R$ 4.576.713,00 para três áreas de financiamento: fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial, apoio a políticas públicas de ação afirmativa e políticas para comunidades tradicionais.

Podem participar da seleção órgãos da administração pública direta (estados, municípios e DF) e consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial.

O Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços, destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil.

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